A representação diplomática das Filipinas em Macau emitiu um aviso em que lembra os compatriotas em Macau “para desistir de organizar reuniões públicas sem obter autorização prévia das autoridades competentes”. “O direito de reunião e manifestação em áreas públicas é usufruído pelos residentes permanentes de Macau e está sujeito às regras e regulamentos aplicáveis”, refere ainda o consulado geral.
O Consulado Geral das Filipinas em Macau emitiu ontem um comunicado em que insta a comunidade filipina local para “desistir de organizar reuniões públicas sem obter autorização prévia das autoridades competentes de Macau”. “As autoridades de Macau sublinharam que o direito de reunião e manifestação em áreas públicas é usufruído pelos residentes permanentes de Macau e está sujeito às regras e regulamentos aplicáveis, incluindo a obtenção de uma autorização prévia das autoridades locais competentes”, pode ler-se no aviso consular n.º 35-2021.
O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) admitiu ao jornal Hoje Macau ter “convidado” 16 cidadãos filipinos para se deslocarem até à esquadra para prestarem declarações após se terem reunido nas Ruínas de São Paulo e nas proximidades da Torre de Macau no âmbito de iniciativas de apoio ao candidato presidencial Ferdinand “Bongbong” Marcos.
A actuação policial centrou-se na eventual violação do direito de reunião e manifestação num dos eventos, bem como na utilização dos símbolos da RAEM em materiais promocionais noutro. “O consulado deseja enfatizar que todos os trabalhadores não residentes em Macau devem seguir estritamente as leis, regras e regulamentos do Governo anfitrião e que qualquer violação pode ser motivo para uma rescisão do contrato de trabalho e o consequente cancelamento da autorização de residência. O mesmo princípio se aplica aos titulares de vistos de turista ou outros vistos”, notou ainda o consulado geral da Filipinas no território.
Recorde-se que as infracções relacionadas com o símbolo da RAEM são puníveis com multa entre as duas mil e 20 mil patacas, enquanto que as violações da lei relacionadas com reuniões e manifestações podem resultar em pena de prisão até dois anos ou multa. “Gostaríamos de lembrar a todos os filipinos em Macau que desistam de se envolver em reuniões, assembleias ou outras actividades de carácter político ou partidário, incluindo o uso de estandartes e uniformes. Todos os filipinos são mais uma vez lembrados a observar estritamente as leis e regulamentos do Governo de Macau e a respeitar as sensibilidades da comunidade local”, concluiu desta forma a representação diplomática filipina o seu aviso.
O CPSP negou, entretanto, a ocorrência de quaisquer detenções e sublinhou que as pessoas apenas foram ouvidas como “auxiliares da investigação”, devendo ainda ser encaminhado um relatório final ao Ministério Público, escreve ainda o Hoje Macau na edição de ontem.
A comunidade filipina em Macau tem estado empenhada na propaganda sobre as próximas eleições presidenciais do país. No mês passado, apoiantes da candidata Leni Robredo também realizaram um passeio de bicicleta e uma reunião na escadaria das Ruínas de São Paulo, tendo inclusive sido apupados pelos apoiantes de Ferdinand “Bongbong” Marcos, o que gerou algum incómodo na altura.
As eleições presidenciais das Filipinas estão marcadas para Maio de 2022, altura em que se ficará a conhecer o sucessor de Rodrigo Duterte. O nome deverá sair de um dos candidatos actuais que incluem o famoso lutador de boxe Manny Pacquiao, o senador Panfilo Lacson, o ex-senador Ferdinand “Bongbong” Marcos, que também é filho de um ex-ditador das Filipinas, a vice-presidente em exercício Leni Robredo e o prefeito de Manila Francisco Domagaso.
PONTO FINAL
