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      Ron Lam estreia-se na AL com apelo de ajuda aos estrangeiros… e aos locais  

      O deputado, eleito pela primeira vez para Assembleia Legislativa através da lista Poder da Sinergia, pretende que o Governo arranje solução para os estrangeiros retidos em Macau, assim como permita que empregadas domésticas possam entrar em Macau “sob o pressuposto de prevenção e controlo rigoroso da epidemia”. As famílias de Macau estão sob pressão, considera o parlamentar.

       

      Na sua primeira intervenção antes da ordem do dia, o caloiro Ron Lam aproveitou os primeiros minutos na sessão plenária para falar sobre os estrangeiros, os que querem sair e os que querem entrar.

      Ron Lam, eleito pela lista Poder da Sinergia, recordou as palavras proferidas pelo presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, durante a sessão solene de abertura do ano judiciário 2020/2021, que alertou para o aumento de crimes cometidos por estrangeiros.

      O deputado considera que, devido à pandemia de Covid-19, “a entrada e a saída de Macau estão sujeitas a restrições rigorosas, o que impossibilita a saída de um grande número de pessoas não autorizadas a renovar a autorização de permanência em Macau”. Isso, acrescenta, faz com que esses estrangeiros não tenham conseguido a autorização de permanência na qualidade de trabalhadores para obterem rendimentos legais, o que “originou um conjunto de problemas, nomeadamente, um aumento de 80% dos casos de acolhimento ilegal no ano passado e um aumento de 18%, de emprego ilegal”.

      O parlamentar nota que, se o Governo não adoptar medidas “mais proactivas” em tempo de pandemia, o problema da permanência dos estrangeiros em Macau “será difícil de resolver a curto prazo, podendo até agravar-se”.

      De acordo com Ron Lam, os cidadãos de países como a Indonésia, Myanmar, Nepal ou Vietname têm visto a sua condição de vida deteriorada nos últimos dois anos devido à pandemia de Covid-19.

      O deputado recorda que, para além de medidas restritivas e inexistência de voos de repatriamento, os estrangeiros não conseguem regressar aos seus países de origem de outra forma, “o que agrava a sua situação de permanência” no território. “Espero que o Governo, com uma atitude pragmática e proactiva, solicite ao Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM apoio no contacto com as instituições consulares de diversos países, para disponibilizarem meios de transporte, ou outras medidas adequadas, a todos os estrangeiros retidos em Macau, para poderem voltar para casa o mais cedo possível, evitando assim os problemas de segurança pública e os crimes que essa situação possa originar”, sugere Ron Lam.

       

      O exemplo de Hong Kong

       

      De igual modo, o estreante também não se esquece daqueles que gostariam de voltar ou daqueles que fazem falta. “Nos últimos dois anos, não houve trabalhadores domésticos estrangeiros a entrar cá, e a falta de empregadas domésticas em Macau tem vindo a aumentar de forma contínua”, relembra.

      Um tratamento de dados oficiais desde Janeiro de 2020, altura em que eclodiu a pandemia de Covid-19, revela que o número de trabalhadores domésticos não residentes em Macau tem vindo a diminuir, passando de 30.923, naquela altura, para 26.798 em Agosto deste ano, o que significa uma redução de 4125 pessoas, superior a 13%. “Estes números demonstram que não é possível contratar empregados domésticos e que é difícil contratar empregados domésticos, sendo esses problemas as maiores dificuldades para as famílias do território”, refere Ron Lam.

      O deputado insta o Governo para que permita a entrada em Macau de empregadas domésticas não residentes que preencham os requisitos da prevenção pandémica. Ron Lam deixa escapar que as autoridades têm vindo a sugerir aos empregadores que ponderem a contratação de empregadas domésticas da China Continental, contudo, refere o parlamentar, “os salários dos trabalhadores domésticos da China Continental são quase o dobro e a oferta é muito limitada”.

      Ron Lam recorda o Governo que, em Hong Kong, as autoridades, alegando “grande pressão”, deram, em Agosto, autorização à entrada de empregadas domésticas do exterior – principalmente das Filipinas e da Indonésia –, alegando que “o Governo da RAEHK tem a responsabilidade de satisfazer as necessidades das famílias locais”. Para isso basta que sejam submetidas a quarentena, tenham registo de vacinação reconhecido e um resultado de teste de ácido nucleico negativo efectuado 72h antes da partida do voo para Hong Kong”.

      Considerando a grande procura de trabalhadores domésticos em Macau e a impossibilidade de reduzir, a curto prazo, o surto epidémico ao nível mundial, “sugiro ao Governo que tome como referência a região vizinha de Hong Kong para, no pressuposto de adoptar medidas preventivas rigorosas, permitir que os trabalhadores domésticos estrangeiros que tenham tomado duas doses de vacina, e tenham prova de teste negativo de ácido nucleico efectuado antes do voo de partida para Macau, possam submeter-se a quarentena no território, para dar resposta à urgente procura de empregadas domésticas em Macau”, conclui, desta forma, Ron Lam a sua primeira intervenção na AL, enquanto deputado.

       

      PONTO FINAL