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      InícioPolíticaGoverno quer proibir consumo de cigarros electrónicos

      Governo quer proibir consumo de cigarros electrónicos

      O hemiciclo deu ontem luz verde, na generalidade, à proposta de alteração à lei do regime de prevenção e controlo do tabagismo, que prevê a proibição do fabrico, distribuição, venda e importação de cigarros electrónicos. Durante a discussão, os deputados disseram à secretária para os Assuntos Sociais e Cultura que preferiam uma lei mais severa, que proibisse o consumo de cigarros electrónicos. Elsie Ao Ieong admitiu que o Governo está a ponderar a proibição do consumo.

      Foi aprovada ontem na generalidade a proposta de alteração à lei da prevenção e do controlo do tabagismo. Ontem, durante a discussão na Assembleia Legislativa (AL), os deputados disseram que esperavam uma lei mais rigorosa que proibisse mesmo o consumo de cigarros electrónicos. Elsie Ao Ieong, secretária para a Economia e Finanças, deixou escapar que o Governo está a pensar nessa hipótese.

      A proposta de lei agora aprovada na generalidade prevê a proibição do fabrico, distribuição, venda,importação e exportação de cigarros electrónicos e de produtos do tabaco destinados ao uso oral ou a serem inalados.

      Leong Sun Iok foi o primeiro deputado a dizer que o uso de cigarros electrónicos também deveria ser proibido. Ip Sio Kai começou por dizer que “o cigarro electrónico é mais prejudicial que o tabaco tradicional” e atirou: “Porque é que não adoptamos uma solução radical de proibir o consumo? Era mais fácil”. Wu Chou Kit partilhou da mesma opinião e disse que “mais vale proibir o consumo”.

      Na resposta, Elsie Ao Ieong começou por dizer que o Governo quer “fazer os trabalhos de forma gradual”. Mais tarde, a secretária acabou por dizer: “Sim, esperamos gradualmente [proibir o consumo]. Vamos primeiramente proibir a importação”.

      “Os produtores fabricam cigarros electrónicos muito chiques para atraírem mais pessoas e isto preocupa-nos”, alertou a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, acrescentando que “os jovens já não entendem que fumar tabaco tradicional já não é moda, mas acham que os cigarros electrónicos são muito chiques”.

      Na apresentação do novo diploma, a secretária lembrou que a lei do controlo do tabagismo em vigor está a ser aplicada há mais de uma década e tem feito com que a taxa de consumo de tabaco tenha vindo a diminuir “de forma constante”. A taxa de consumo de tabaco da população com idade igual ou superior a 15 anos diminuiu de 16,6% antes da entrada em vigor da nova lei para 10,7% em 2019, ou seja, uma diminuição relativa de 35,5%.

      Porém, de acordo com o Estudo Sobre o Consumo do Tabaco pelos Jovens de Macau de 2021, a taxa de consumo de cigarro electrónico entre os jovens de 13 a 15 anos de idade é de 4%, correspondente a um aumento de 1,4 % face à taxa de 2,6% em 2015, e significativamente superior à taxa de uso de cigarros de 2,1%, “o que demonstra a crescente popularidade dos cigarros electrónicos no seio das camadas jovens”, salientou a secretária. Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde, também esteve na AL e referiu que entre 2018 e 2021 foram realizadas mais de 200 sessões de esclarecimento, que contaram com cerca de 12 mil participantes.

      Na reunião plenária de ontem, foram aprovadas na especialidade a proposta de lei do envio de peças processuais e pagamento de custas por meios electrónicos e também o diploma da exibição por meios electrónicos dos documentos necessários à condução de veículos.

      PONTO FINAL