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      Início Ásia Suu Kyi e ex-PR Win Myint declaram-se inocentes de infringir regras sanitárias

      Suu Kyi e ex-PR Win Myint declaram-se inocentes de infringir regras sanitárias

      A líder deposta de Myanmar, Aung San Suu Kyi, e o ex-Presidente Win Myint declararam-se ontem em tribunal inocentes de violarem as restrições da covid-19, segundo os seus advogados. Cada um foi acusado com duas contraordenações ao abrigo da Lei de Gestão de Catástrofes por falta de observação das restrições pandémicas durante a campanha eleitoral para as eleições gerais do ano passado. Cada acusação implica uma pena de até três anos de prisão. O partido de Suu Kyi, a Liga Nacional para a Democracia, venceu as eleições de Novembro de 2020 com uma vantagem confortável, mas não pôde assumir um segundo mandato de cinco anos já que os militares tomaram o poder em 1 de Fevereiro. Desde aí, a líder e os principais membros do seu governo e partido continuam detidos. Os militares alegam ter agido devido a uma grande fraude eleitoral, uma afirmação não consubstanciada em provas. O golpe militar encontrou forte resistência popular, a qual continua apesar da repressão das forças de ordem que já mataram mais de 1.100 civis e cerca de 8.000 foram detidos desde o golpe de Estado, segundo uma organização não-governamental. O tribunal especial da capital Naypyidaw está a julgar também Suu Kyi, que recebe em 1991 o Nobel da Paz de 1991, por importar ilegalmente ‘walkie-talkies’ e pelo uso não licenciado de rádios, bem como por incitação – espalhar informação falsa ou inflamatória que poderia perturbar a ordem pública. No final de Setembro, Suu Kyi, Win Myint e o antigo presidente da Câmara de Naypyidaw, Myo Aung, declararam-se inocentes de incitação, e espera-se que sejam acusados na próxima semana relativamente aos rádios. Uma acusação permite que o tribunal prossiga para uma segunda fase, depois de o tribunal ouvir o caso da acusação e determinar se o mesmo tem mérito. A defesa pode então apresentar o seu caso. Os apoiantes de Suu Kyi e analistas independentes dizem que as acusações são uma tentativa de a desacreditar e legitimar a tomada de poder por parte dos militares. Suu Kyi enfrenta ainda acusações de corrupção num julgamento separado que começou recentemente, um crime que implica uma pena de até 15 anos de prisão, e vai ainda ser julgada em breve por violar a Lei dos Segredos Oficiais, que prevê uma pena máxima de 14 anos. O juiz na sessão de ontem do tribunal rejeitou um pedido de Suu Kyi, de 76 anos, para realizar as audiências de duas em duas semanas, em vez de semanalmente, já que a ex-líder defendia que lhe reduziria a tensão na sua saúde devido a tantas comparências em tribunal agendadas. “Ela está a ficar cansada das marcações semanais. Os advogados também estão cansados. É por isso que é recomendado que o faça uma vez de duas em duas semanas. Mas o juiz não o permitiu”, afirmou o advogado Kyi Win.

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      Redacção do Ponto Final Macau