Nos últimos cinco anos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) não recebeu qualquer queixa de trabalhadoras por discriminação de género. Em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, o Governo adianta ainda que está a elaborar um documento com novos objectivos para o desenvolvimento das mulheres de Macau.
Nos últimos cinco anos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) não recebeu qualquer queixa de trabalhadoras discriminadas por serem do sexo feminino, informou o Governo numa resposta a uma interpelação escrita apresentada pela deputada Ella Lei.
A DSAL garante que se “empenha na protecção e defesa dos legítimos direitos e interesses laborais dos trabalhadores” e promete que, “se tiver conhecimento de que algum trabalhador foi tratado de forma discriminada e injusta, irá acompanhar e investigar o caso de acordo com a lei”. “Caso se verifique que o acto em causa envolve crime penal, o caso será encaminhado, nos termos da lei, às autoridades policiais para efeitos de acompanhamento”, acrescenta a resposta do Governo que é assinada por Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social (IAS).
Além disso, se uma trabalhadora dos serviços públicos for tratada “de forma injusta ou inadequada no trabalho”, pode apresentar uma queixa ao seu serviço ou junto da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos, aconselham as autoridades.
O IAS assinalou também que foram concluídos no ano passado os primeiros objectivos do documento “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau”, elaborado pelo Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças verificou. Assim, estão agora a ser elaborados os segundos objectivos, que passarão a envolver 21 serviços públicos e serão implementados entre 2026 e 2032.
Estes novos objectivos, explica o IAS, terão como focos principais a saúde física e mental, medidas favoráveis à família, a participação social e a igualdade de género, abrangendo oito domínios, nomeadamente a transversalização de género, a decisão e gestão públicas, a educação, os cuidados de saúde, o bem-estar e a segurança social, a protecção jurídica, a economia e o emprego, e o desenvolvimento tecnológico.
No que diz respeito à promoção dos direitos e interesses das grávidas e parturientes, o IAS destaca que, actualmente, existem cerca de 370 salas de amamentação em Macau, sobretudo nos principais serviços e entidades públicas, bem como em escolas e jardins de infância. No âmbito da iniciativa “Local de trabalho amigável à amamentação”, foram realizadas mais de 1.200 actividades de promoção, com a participação de 285 instituições.
Recorde-se também que recentemente o Governo da RAEM propôs aumentar a licença de maternidade de 70 para 90 dias. Essa alteração à lei das relações de trabalho está actualmente em consulta pública.
Quanto à promoção do emprego das mães monoparentais, o plano de reintegração profissional para mulheres com a duração de seis meses, lançado em Janeiro deste ano pela DSAL em cooperação com as empresas integradas de turismo e lazer, proporcionou 29 postos de trabalho, sendo conjugado medidas como apoio em grupo, formação profissional, prática em contexto de trabalho e horários de trabalho flexíveis, “para que as mulheres, incluindo mães monoparentais, que já deixaram o mercado de trabalho, possam adaptar-se gradualmente ao ambiente de trabalho, recuperar a confiança e retomar a vida profissional”, destaca a resposta do IAS.
