No dia em que a RAEM celebra 26 anos, o PONTO FINAL recorda alguns dos momentos que mais marcaram a história de Macau pós-1999 – desde a liberalização da indústria dos casinos até à pandemia de Covid-19, passando pelos cheques pecuniários e pelo Hato.
LIBERALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA DO JOGO
Entre 1999 e 2025, a economia de Macau registou um salto astronómico. O PIB per capita disparou mais de 400%, sendo agora um dos mais altos do mundo. Isto deve-se, em grande parte, aos casinos, cujas receitas contribuem com mais de 80% para as receitas fiscais da RAEM. Apesar de já haver casinos antes da transferência de soberania, foi em 2002 que o Governo local decidiu liberalizar a exploração dos jogos de fortuna e azar, terminando o monopólio que pertencia à STDM, de Stanley Ho.
Essa liberalização das concessões para operar casinos fez crescer a indústria e trouxe à região milhões de turistas, já que este é o único sítio na China onde é permitido apostar. Em 1999, o número de visitantes foi pouco mais de um milhão; em 2024, foram quase 35 milhões e este ano prevê-se que entrem na região quase 40 milhões de turistas. As receitas brutas de jogo dos casinos este ano deverão rondar os 230 mil milhões de patacas.
A entrada de outras operadoras de jogo na região fez também com que Macau crescesse em área. Foi construído o aterro do Cotai, entre Coloane e a Taipa, onde entre 2003 e 2004 começaram a ser construídos hotéis, ‘resorts’ de luxo e grandes casinos.
ESCOLARIDADE GRATUITA
Em 2005, quando os cofres de Macau começavam a receber os dividendos económicos gerados pelo desenvolvimento da indústria do jogo, a população começou a reivindicar a escolaridade gratuita. A associação dos democratas Au Kam San e Ng Kuok Cheong estendeu uma faixa amarela na escadaria nas Ruínas de São Paulo com milhares de assinaturas de residentes que pediam ao Governo de Edmund Ho que fizesse com que também o ensino secundário passasse a ser gratuito.
No ano seguinte, o Chefe do Executivo aprovou a lei de bases do sistema educativo não superior. O diploma estabelecia que, a partir do ano lectivo 2005/2006, o ensino infantil passava a ser gratuito. A lei também indicava que a gratuitidade do ensino secundário complementar deveria aplicar-se, o mais tardar, até 2009/2010, no entanto, o Governo antecipou-se e decidiu implementar a educação gratuita de 15 anos logo a partir de 2007/2008. Anteriormente, a gratuitidade do ensino abrangia apenas 10 anos de escolaridade. Assim, Macau tornou-se o primeiro território da Grande China com um regime de escolaridade gratuita de 15 anos.
PATRIMÓNIO MUNDIAL DA UNESCO
Foi no dia 15 de Julho de 2005 que o Centro Histórico de Macau entrou na Lista do Património Mundial da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e foi designado como o 31.º sítio do Património Mundial da China. O centro histórico inclui, por exemplo, o Templo de A-Má, a Casa do Mandarim, o Edifício do Leal Senado, a Fortaleza da Guia, o templo de Na Tcha e as Ruínas de São Paulo, entre outros.
“Com as suas ruas históricas e edifícios residenciais, religiosos e públicos portugueses e chineses, o centro histórico de Macau oferece um testemunho único do encontro de influências estéticas, culturais, arquitectónicas e tecnológicas do Oriente e do Ocidente”, descreveu a UNESCO justificando a inclusão de Macau na lista do património mundial.
Este ano celebrou-se o 20.º aniversário da inclusão na lista da UNESCO e o Governo sublinhou que este marco impulsionou o turismo cultural no território, apoiando a diversificação da economia da região.
CHEQUES PECUNIÁRIOS
Foi em 2008 que o Governo da RAEM começou a implementar o Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico, vulgo cheques pecuniários. A medida surgiu como uma forma de aliviar tensões sociais que se faziam sentir no território.
Na altura era comum a população manifestar-se na rua. Em 2007, na habitual manifestação de 1 de Maio, as pessoas foram à rua pedir maior transparência governativa, melhor distribuição de riqueza e menos corrupção, por exemplo. Os ânimos exaltaram-se e um agente policial disparou cinco tiros para o ar, o que gerou revolta por parte da população. Este polícia acabou por ficar conhecido como “o pai do cheque”, uma vez que o Governo anunciou posteriormente a atribuição de cheques pecuniários aos residentes locais – a medida foi vista como uma forma de acalmar a população após o incidente.
Na altura, o Governo de Edmund Ho começou por conceder 5.000 patacas aos residentes permanentes da RAEM e 3.000 aos não permanentes. O montante cresceu e hoje em dia são atribuídas 10.000 patacas aos residentes permanentes e 6.000 aos não permanentes. Ainda assim, recentemente o Governo passou a implementar restrições ao plano de comparticipação pecuniária: só os residentes que passam metade do ano na RAEM é que tem direito a receber o cheque, salvo algumas excepções.
MANIFESTAÇÃO CONTRA REGIME DE GARANTIAS PARA ALTOS CARGOS
No dia 25 de Maio de 2014, Macau presenciou a maior manifestação no território desde o retorno à pátria. O alvo era o regime de garantias para os altos cargos.
Chui Sai On era então o Chefe do Executivo da RAEM e o seu Governo apresentou uma proposta de lei que criava um pacote de regalias para os titulares dos altos cargos públicos. Exemplo: após o termo de funções, o Chefe do Executivo teria direito a receber 70% do salário e, enquanto estivesse a exercer o cargo, garantia total imunidade. Com a agravante de que no final desse ano se iriam realizar eleições legislativas na RAEM, ou seja, muitos dos altos cargos iriam deixar as suas funções em poucos meses.
Segundo a polícia, a manifestação juntou oito mil pessoas, mas a organização falava em mais de 20 mil. Os residentes foram mobilizados pelo grupo pró-democracia Consciência de Macau através das redes sociais. Os manifestantes exigiam a retirada da “lei dos gananciosos”, assim chamada em alguns dos inúmeros cartazes, escritos sobretudo em chinês, mas não só. Além disso, milhares de pessoas substituíram a foto de perfil no Facebook por imagens onde se lia “withdraw”, palavra de ordem do protesto. Após a contestação social, o Governo decidiu retirar a proposta.
HATO
A manhã de 23 de Agosto de 2017 foi trágica. O tufão Hato varreu o território e deixou uma destruição nunca antes vista: dez mortos, quatro dos quais encontrados em parques de estacionamento, na sequência de graves inundações, mais de 240 feridos.
Os acontecimentos desenrolaram-se rapidamente desde muito cedo. Num intervalo de apenas duas horas e meia, o sinal 8, hasteado às 9h, passou a 9 e, logo depois, a 10, alcançando o máximo da escala, um cenário que na altura era muito raro: foi o primeiro sinal 10 desde 1999. Ao habitual encerramento das pontes ao trânsito e ao cancelamento de ligações marítimas e aéreas juntou-se o fecho temporário de fronteiras que deixou a cidade isolada. Pela hora de almoço deu-se um apagão generalizado, seguindo-se um corte no abastecimento de água.
Após a passagem do Hato, Fernando Chui Sai On viu-se obrigado a pedir desculpas à população. Fong Soi Kun, então director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, apresentou a demissão, sendo que o Chefe do Executivo decidiu aplicar-lhe a pena de demissão, apesar de o responsável já estar aposentado quando o processo disciplinar foi instaurado.
GRANDE BAÍA
O projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau começou a ser pensado no início dos anos 2000, mas só a 13 de Abril de 2017 é que pela primeira vez houve oficialmente referência directa ao termo numa nota publicada no website de língua inglesa do Governo da República Popular da China. A 1 de Julho de 2017, testemunhado pelo Presidente Xi Jinping, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma e os Governos de Guangdong, Hong Kong e Macau assinaram, em Hong Kong, o acordo sobre o Aprofundamento da Cooperação Guangdong-Hong Kong-Macau no Desenvolvimento da Área da Grande Baía.
Este projecto pensado em Pequim compreende as nove maiores cidades da província de Guangdong mais Hong Kong e Macau. São no total 86 milhões de habitantes e mais de 12 biliões de renminbis de PIB.
As autoridades de Macau têm enfatizado o seu empenho em fazer com que a região coopere cada vez mais com as cidades da Grande Baía, promovendo cada vez mais a integração na conjuntura do desenvolvimento do país ao mesmo tempo que se tenta diversificar a economia da RAEM.
A Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, inaugurada a 23 de Outubro de 2018, é a mais extensa ponte marítima do mundo e é vista como sinal da integração logística e financeira da Grande Baía.
METRO LIGEIRO
O enorme aumento do número de visitantes que entram em Macau obrigou a que as autoridades pensassem em novas formas de mobilidade urbana, avançando para a construção do Metro Ligeiro, o primeiro sistema de transporte em carris da região.
O projecto começou a ser estudado em 2002, mas só a 10 de Dezembro de 2019 é que a Linha da Taipa entrou em funcionamento. Para já, o Metro Ligeiro vai da Estação da Barra, na península de Macau, até ao Terminal Marítimo da Taipa, cobrindo grande parte do Cotai. A obra ainda está longe de estar acabada: o objectivo futuro é circundar também a península e chegar até à Zona A dos Novos Aterros Urbanos. Segundo o Governo, o Metro Ligeiro deverá chegar às Portas do Cerco em 2029. A obra global poderá vir a custar mais de 45 mil milhões de patacas. Actualmente, o número médio de passageiros por dia é de cerca de 30 mil.
PANDEMIA
Entre 2020 e 2022, o Governo de Macau acompanhou a política de “zero casos”, imposta pelas autoridades do interior da China. Foram postas em vigor fortes restrições fronteiriças e sociais e, consequentemente, o número de visitantes caiu a pique. Isto fez com que as receitas dos casinos também baixassem para níveis sem precedentes. A título de exemplo, em 2019 os casinos facturaram 292 mil milhões de patacas; no ano seguinte as receitas foram de apenas 60 mil milhões; em 2022, as receitas brutas de jogo caíram para 42 mil milhões.
Os índices económicos da RAEM caíram e muitas pequenas e médias empresas acabaram por fechar portas. Actualmente, as receitas brutas de jogo já voltaram quase ao nível de 2019.
Apesar das fortes restrições impostas na altura ao longo de três anos, com fronteiras praticamente fechadas e quarentenas obrigatórias à chegada à RAEM, verificou-se um aumento significativo de mortes depois do fim da política de “zero casos”. Em Dezembro de 2022 e em Janeiro de 2023, a mortalidade em Macau bateu recordes históricos, tendo sido quatro vezes superior ao habitual. Só as mortes provocadas por doenças do aparelho respiratório, em Janeiro, aumentaram quase 1.700% face ao ano anterior. No entanto, o Governo não associou directamente este aumento da mortalidade ao levantamento das restrições.
HENGQIN
A pandemia mostrou que Macau precisa de diversificar a sua economia e Hengqin pretende facilitar esse processo. No dia 5 de Setembro de 2021, o Comité Central do Partido Comunista da China e o Conselho do Estado promulgaram formalmente o Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
Este projecto tem como objectivo dar a Macau uma “nova plataforma para promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia”, um “novo espaço para facilitar a vida e o emprego dos residentes de Macau” e, ao mesmo tempo, reforçar a integração de Macau na Grande Baía.
