O procurador-adjunto de Macau Kong Chi foi condenado a 21 anos de prisão. O Ministério Público tinha recorrido da sentença de 17 anos, num processo em que era acusado de ajudar pessoas a escapar à Justiça.
Kong Chi foi ontem condenado a 21 anos de prisão, depois de o Ministério Público recorrer da sentença de 17 anos, num processo em que era acusado de ajudar pessoas a escapar à Justiça. “Foi proferida a decisão de última instância relativa ao caso de corrupção passiva e prevaricação do magistrado do Ministério Público (ora encontra-se suspenso de funções), que passou a ser condenado em 21 anos de prisão, por o TUI [Tribunal de Última Instância] considerá-lo culpado pelo crime de associação ou sociedade secreta”, lê-se num comunicado divulgado ao fim da tarde pelo gabinete do presidente do TUI.
Em Janeiro do ano passado, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) de Macau considerou Kong Chi culpado de dezenas de crimes de corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder, prevaricação e violação de segredo de justiça.
A sentença decidiu ainda a perda, a favor das autoridades de Macau, de bens detidos pelo procurador-adjunto no valor de 14 milhões de patacas, considerando como sendo “de origem desconhecida”.
Os cinco juízes do tribunal colectivo consideraram que este dinheiro terá vindo de subornos, disfarçados como “honorários ou taxas de consultoria”, pagos ao casal de empresários do ramo do câmbio de dinheiro Choi Sao Ieng e Ng Wai Chu.
Em troca, de acordo com a sentença do TSI, entre 2008 e 2015, o procurador-adjunto ignorou provas, aconselhou pessoas sob investigação a mudar depoimentos, partilhou informação confidencial ou sob segredo de justiça, mesmo em casos atribuídos a outros procuradores.
O procurador-adjunto, que estava desde Fevereiro de 2022 de licença sem vencimento de longa duração e que regressou a Macau em Setembro de 2023, tendo sido de imediato colocado em prisão preventiva, tinha negado todas as acusações.
A Justiça de Macau aplicou na altura ainda penas de 14 e seis anos de prisão, respectivamente, a Choi Sao Ieng e Ng Wai Chu. Agora, o TUI também reviu as penas de Choi e Ng, condenando-os a 16 e dez anos, respectivamente.
Neste caso esteve também envolvida a advogada de nacionalidade portuguesa Kuan Hoi Lon, que o TSI absolveu por considerar que nunca houve qualquer contacto com Kong Chi.
Em 2017, o ex-procurador Ho Chio Meng, que liderou o MP de Macau desde a transição de administração de Portugal para a China, em 1999, até 2014, foi condenado a 21 anos de prisão por vários crimes, incluindo burla, branqueamento de capitais e associação criminosa. Lusa
