Uma vez que “os padrões laborais de Macau são atrasados face aos das regiões vizinhas e estão muito aquém dos previstos nas convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho”, o deputado Lei Chan U aproveitou a reunião plenária de ontem da Assembleia Legislativa (AL) para pedir uma revisão à lei laboral de forma a que fossem aumentados os dias de férias, os feriados obrigatórios e também os dias de licença de maternidade.
O deputado Lei Chan U sugeriu ontem ao Governo a revisão da lei laboral de forma a aumentar os dias de férias dos trabalhadores, os dias de feriado obrigatório e também os dias de licença de maternidade.
Na reunião plenária de ontem da Assembleia Legislativa (AL), o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) começou por dizer que “os padrões laborais de Macau são atrasados face aos das regiões vizinhas e estão muito aquém dos previstos nas convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pois alguns deles não são actualizados há mais de 10 anos”.
A lei em vigor estipula, por exemplo, que os trabalhadores permanentes têm direito a, no mínimo, seis dias de férias remuneradas anualmente, disposição que não é alterada há mais de 40 anos. Por outro lado, os feriados obrigatórios da RAEM são dez, os mesmos de há 35 anos. O número de dias de licença de maternidade subiu em 2020 para 70, mas a OIT estipula um período mínimo de 98 dias e um período recomendado de 126.
No que toca às férias remuneradas, o deputado lembrou que no interior da China, em Hong Kong e em Taiwan as férias aumentaram, consoante a antiguidade do trabalhador, para no máximo 15, 14 e 30 dias, respectivamente. Esta prática, defende, “contribui para aumentar o sentimento de pertença ao trabalho e a estabilidade profissional dos trabalhadores, reduzindo a taxa das perdas de trabalhadores”. “Sugiro ao Governo que prolongue as férias remuneradas para 12 dias, e que depois, consoante a situação do desenvolvimento socioeconómico, as aumente gradualmente até aos 21 dias previstos na referida Convenção da OIT”, afirmou Lei Chan U.
Quanto à licença de maternidade, o deputado eleito pela via indirecta salienta que “ainda não se viram medidas concretas para promover a concretização” das medidas previstas nos “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau”, cujo conteúdo fala no aditamento de normas na lei laboral sobre o tempo para a amamentação e a extracção de leite materno, para as trabalhadoras das instituições privadas com filhos recém-nascidos poderem gozar de um tempo legalmente estabelecido para o efeito, assim como sobre a uniformização da licença de maternidade nos serviços públicos e instituições privadas”. “Sugiro ao Governo que concretize, quanto antes, os planos no âmbito do objectivo, com a meta final de alcançar o padrão definido nas convenções internacionais de trabalho, isto é, 98 dias para a licença de Maternidade”, propôs.
Relativamente aos feriados obrigatórios, Lei Chan U lembrou que Hong Kong em 17 feriados legais e sugeriu ao Governo que aumente os feriados legais, “promovendo, através de acções concretas, a construção de Macau como ‘Base de Intercâmbio e Cooperação para a Promoção da Coexistência Multicultural, com Predominância da Cultura Chinesa'”.
“Todas as alterações à lei laboral visam proteger os direitos e interesses dos trabalhadores, promovendo a salvaguarda dos direitos humanos e o desenvolvimento económico, mas há sempre opiniões diferentes na sociedade, e se se permitir que as controvérsias continuem, não haverá uma data para a revisão da lei”, apontou, dizendo esperar “que o Governo seja proactivo e responsável, assumindo o seu papel e promovendo a consolidação de consensos na sociedade, para permitir que os trabalhadores partilhem, atempadamente, dos frutos do desenvolvimento socioeconómico”.
