José Pereira Coutinho solicitou ao Governo novas medidas para controlar e reduzir o ruído ambiental. Destacou a obsolescência da actual “Lei de Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental” e questionou a possibilidade de contratação de profissionais de acústica, aquisição de tecnologia moderna para a detecção de ruídos e a implementação de mapeamentos acústicos em Macau. Na falta de respostas claras à sua primeira interpelação sobre o assunto, o deputado volta a questionar a gestão ineficaz do Governo quanto a protecção da qualidade de vida das comunidades.
Coutinho criticou a actual “Lei de Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental da RAEM”, aprovada em 2014 e alterada em 2019, apontando que esta legislação se encontra desactualizada e ineficaz, especialmente perante as queixas relativas a ruídos intermitentes. O deputado sublinhou a urgente necessidade de modernizar os métodos e técnicas de avaliação para melhor atender as reclamações dos cidadãos, adaptando-se à evolução da tecnologia, na sua segunda interpelação sobre o assunto ao Governo.
Segundo o deputado, a poluição sonora continua a ser um problema alarmante nos bairros comunitários de Macau, especialmente nas áreas com maior densidade populacional. “Este desafio afecta gravemente a qualidade de vida dos residentes, impactando de maneira particular os idosos, os jovens em idade escolar e os trabalhadores em turnos, que dependem de um ambiente tranquilo para conseguir descansar e manter a sua produtividade”, esclareceu Coutinho, propondo a implementação de medidas concretas para controlar e reduzir o ruído ambiental.
Uma das questões levantadas pelo deputado foi a possibilidade de o Governo contratar profissionais de acústica e adquirir equipamentos modernos para a detecção de ruídos, incluindo os de baixa frequência, que são frequentes em edifícios residenciais multifamiliares. Além disso, Coutinho questionou se o Governo estaria disposto a implementar mapeamentos acústicos na região, de acordo com as directrizes da Directiva Europeia 2002/49/CE. Esses mapeamentos permitiriam uma avaliação mais precisa e uma gestão eficaz do ruído ambiental, além de ajudarem a compreender o seu impacto na qualidade de vida das comunidades afectadas.
Em resposta à primeira interpelação, o director dos Serviços de Protecção Ambiental, Raymond Tam, informou que não existem planos para rever a lei em questão. Embora o CPSP se disponha a colaborar na apresentação de pareceres e propostas, a resposta não abordou directamente as solicitações específicas de Coutinho, segundo o mesmo. A falta de informações claras sobre a intenção de resolver a poluição sonora de Macau, fez com que o deputado voltasse a indagar por mais soluções.
“A comunidade de Macau aguarda um posicionamento claro e uma acção efectiva do Governo em relação a esta problemática, que impacta de forma directa e negativa a qualidade de vida de muitos cidadãos. É imperativo que as autoridades reconheçam a urgência desta questão e actuem para garantir um ambiente mais saudável e silencioso para todos”, concluiu Coutinho.
O deputado espera agora um esclarecimento mais alargado por parte do Governo e solicita respostas claras às três questões essenciais: Se serão contratados profissionais de acústica e adquiridos equipamentos modernos para a detecção de ruídos; se o Governo considera a implementação de mapeamentos acústicos na RAEM; e, por fim, qual o balanço das autoridades sobre a execução da actual lei de ruído e as propostas para o seu aprimoramento.
