A queda de azulejos no exterior do Edifício do Lago, na Taipa, e no Edifício Ip Heng, em Seac Pai Van, tem vindo a piorar, mas Lo Choi In relembra que este problema não é novo. A deputada defende que o IH e a DSOP deviam exercer autoridade e resolver imbróglios entre empresas de gestão, construção e supervisão, já que estes edifícios são também propriedade do Governo.
Num comunicado enviado ao jornal em língua chinesa Cheng Pou, a deputada Lo Choi In quis falar sobre um “problema antigo”: a queda de azulejos no Edifício do Lago, na Taipa. Segundo a deputada, há mais de uma década que há relatos e queixas de incidentes nas áreas comuns do edifício, e também o mesmo se tem verificado no Edifício Ip Heng, em Seac Pai Van, Coloane. O fenómeno “Tong Lat” – que se pode traduzir por “queda durante o Inverno” – é o nome que alguns moradores dão à ocorrência de queda de ladrilhos do exterior dos edifícios sempre que as temperaturas descem. A situação, entretanto, tem sido gerida entre os residentes e a empresa gestora dos prédios, mas sem resultados positivos.
A deputada referiu-se a um relatório de 2022 de uma investigação feita pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) às obras de reparação dos dois edifícios, para demonstrar que embora não tenham havido sinais de corrupção e negligência, provou-se que houve falhas de supervisão na selecção de materiais, métodos de construção, técnicas de pavimentação, e escolha adequada de materiais adesivos. Além do mais, o CCAC revelou que houve falta de comunicação e coordenação entre os departamentos responsáveis, “trabalhando cada departamento à sua maneira, com uma supervisão inadequada, e que estes não tinham desempenhado activamente as funções de supervisão e coordenação que lhes eram conferidas pela Lei”. A empresa terceira responsável pela supervisão, essa também não cumpriu a sua função de supervisão como lhe era exigido, lembrou a deputada.
Posto isto, Lo Choi In defende que o mais urgente é que os vários departamentos governamentais encontrem uma forma de resolver o problema, visto que a queda de ladrilhos que se prolonga há uma década não só afecta a vida quotidiana dos residentes, como também constitui uma ameaça directa à segurança dos transeuntes.
Concretamente, a deputada sugere que sejam as autoridades a assumir o leme da gestão, utilizando os poderes de decisão que têm como proprietários conjuntos daqueles edifícios, uma proposta que, de resto, diz já ter sido expressa por muitas “vozes na comunidade”. “Por conseguinte, o Instituto de Habitação de Macau (IH), que detém uma parte considerável da propriedade, deve alterar o seu papel estabelecido de neutralidade”, argumentou a deputada, e “utilizar mais activamente os votos de que dispõe para promover a execução da proposta”.
A legisladora recorda ainda que os serviços competentes têm o “dever absoluto de prestar assistência aos residentes nos trabalhos de reparação” e que, como entidade superiora, a Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) “não só tem o dever de promover os serviços subordinados para tratarem adequadamente dos trabalhos de reparação, como também tem uma quantidade considerável de autoridade”. Dado que parte substancial do problema da queda dos azulejos é atribuível a deficiências na supervisão administrativa, a deputada considera que, enquanto governo responsável, este deve enfrentar o problema de “forma proactiva” e “negociar com os residentes e os empreiteiros”, examinar o custo da resolução do problema, e formular soluções de reparação e reparação adequadas. Lo Choi In relembra que as autoridades devem ainda cumprir as suas obrigações de supervisão para garantir a qualidade dos materiais e das obras de construção.
