Scott Chiang e Ng Kuok Cheong estiveram ontem juntos para uma conferência de imprensa para replicar alguns dos argumentos das autoridades que levaram à sua desqualificação da corrida às eleições legislativas de 12 de Setembro. Na ocasião, os dois candidatos afastados criticaram a pouca independência do poder judiciário face ao poder executivo.
Esta semana, Ng Kuok Cheong recebeu uma resposta do Chefe do Executivo em relação à sua desqualificação. Ho Iat Seng tinha frisado que não interferiu na decisão da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembléia Legislativa (CAEAL). O organismo, secundado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), acusou o democrata de promover ilegalmente o sufrágio universal. No entanto, essa também foi uma promessa do Chefe do Executivo.
“Porque é que a polícia decidiu que eu estava a promover uma votação ilegal para Chefe do Executivo? O Governo, incluindo a polícia e Ho Iat Seng, não responderam a isto. De acordo com o meu conhecimento, Ho Iat Seng disse que no futuro iria fazer isso [sufrágio universal nas eleições para Chefe do Executivo]”, afirmou o democrata que era deputado há 30 anos. Ng Kuok Cheong perguntou ao Chefe do Executivo se concordava que se tratava de uma “perseguição política”. Ho Iat Seng não respondeu.
Depois das conclusões da CAEAL, que disse que os candidatos desqualificados não eram fiéis à RAEM e não defendiam a Lei Básica, o Tribunal de Última Instância (TUI) indeferiu o recurso apresentado pelos democratas. Questionado sobre a independência da justiça em Macau, Ng Kuok Cheong começou por dizer que a imparcialidade depende do tema, sendo que quando se trata de decisões políticas “é difícil” haver independência.
Ng Kuok Cheong lembrou que, mesmo antes de 1999, “o Governo Central tinha feito com que muitos jovens viessem para Macau e ficassem mais sete anos para serem residentes permanentes de Macau, para depois irem para o Governo ou diferentes departamentos, incluindo para o poder executivo ou para os tribunais. Eles já têm uma equipa em Macau”.
Os jovens enviados pelo Governo Central “ficaram com os papéis mais importantes de Macau, nos tribunais, na procuradoria e em cargos do Governo”, por isso “há um ambiente de cooperação entre Governo e tribunais”.
Scott Chiang disse discordar de Ng Kuok Cheong, quando este disse que a independência da justiça depende do caso que está a decidir. “A independência do sistema é como um cinto de castidade. Não podemos não ter castidade num dia e depois recuperá-la no dia seguinte. Um dos elementos muito importantes na liberdade do sistema jurídico é que tem de ser consistentemente imune a influências externas políticas”, afirmou aquele que iria ser o número um da lista de Ng Kuok Cheong.
“Consistentemente vemos que os tribunais, muito convenientemente, concordam com qualquer que seja a decisão do poder executivo. Especialmente no que toca a direitos civis e outras questões políticas. Temos de perceber que a castidade talvez tenha desaparecido. Poder-se-á recuperar miraculosamente? Não me parece”, sublinhou.
Ng Kuok Cheong disse ainda que se tem dedicado a estudar “o que está a acontecer no mundo”, no que toca à crescente importância dos meios de comunicação, nomeadamente das redes sociais, e no que isso tem contribuído para a promoção do partidarismo e declínio da qualidade das discussões racionais sobre o facto.
