Depois do caso do robô humanoide que assustou uma idosa na rua, os deputados Chao Ka Chon e Kou Ngon Seng pediram ao Governo o reforço da supervisão e da regulamentação deste tipo de tecnologia.
Na reunião plenária de ontem da Assembleia Legislativa (AL), os deputados Chao Ka Chon e Kou Ngon Seng pediram o reforço da fiscalização sobre os robôs humanoides. Recorde-se que recentemente circulou um vídeo de uma idosa que se assustou com um robô humanoide na rua e teve mesmo de ser levada ao hospital.
A intervenção antes da ordem do dia dos dois deputados nomeados versou, então, sobre esta tecnologia, começando por assinalar que o 15.º Plano Quinquenal Nacional propõe a promoção da inteligência incorporada, que pode assumir diversas formas físicas, como os tais robôs humanoides, cães robô ou veículos inteligentes, por exemplo. Estes robôs possuem capacidades de percepção, decisão, acção e interacção humano-computador, “constituindo um avanço fundamental para a inteligência artificial passar do virtual para o real”.
“As suas potencialidades de aplicação são enormes em domínios como os de educação científica, visitas culturais e turísticas guiadas, gestão urbana, serviços comunitários e actuações comerciais, contribuindo para promover a transformação inteligente da sociedade”, assinalou Chao Ka Chon, ressalvando que, “ao incentivar a inovação tecnológica e a instalação de indústrias, há que dar atenção, igualmente, à segurança pública e à ordem social”.
Na intervenção, Chao afirmou que o caso da idosa que se assustou com um robô “demonstra a insuficiência na sua fiscalização e regulamentação de aplicação”. “Os robôs humanoides possuem capacidade de movimentação autónoma e de interacção com o ambiente, mas, em caso de avaria, anomalias algorítmicas ou erros de operação, podem ameaçar a segurança pública, resultando em problemas complexos como mortes, ferimentos, prejuízos patrimoniais e responsabilidades legais”, alertou a intervenção.
Os deputados nomeados afirmaram que, “atendendo ao rápido desenvolvimento da inteligência artificial e à diversificação de cenários da sua aplicação, legislar sobre a matéria de forma abrangente leva tempo e é preciso equilibrar a inovação e a segurança”.
Foi sugerido que, “em vez de se depender apenas da legislação, deve-se observar o princípio de valorizar o desenvolvimento e a regulação, assegurando, em simultâneo, a inovação e a segurança, com a adopção de diversas medidas, por exemplo, a orientação institucional, a gestão de registos, a prevenção e o controlo de riscos, e a sensibilização”, de forma a garantir a segurança dos cidadãos e dos turistas.
Os deputados pediram a elaboração de instruções para fiscalização destas tecnologias, “clarificando a fronteira entre a segurança inerente aos aplicativos públicos e a privacidade”. Devem também ser definidas “instruções ou normas específicas para a utilização em locais públicos de robôs humanoides e cães robóticos”, abrangendo aspectos como a segurança física dos cidadãos, a privacidade de dados e os “limites de comportamento” para “proibir expressamente qualquer operação ou exposição que assustem o público, interfiram no tráfego ou perturbem a ordem pública”.
Por outro lado, os parlamentares sugeriram a criação de um regime obrigatório de aquisição de seguro para estes casos. Por fim, Chao Ka Chon e Kou Ngon Seng instaram o Governo a regular a publicidade comercial e as actividades realizadas em público por estas tecnologias.
