No mês de Janeiro, o total das receitas correntes da RAEM foi de 9,6 mil milhões de patacas. Destas, 8,2 mil milhões (85,4%) foram provenientes das concessões de jogo. Os dados da execução orçamental referentes a Janeiro foram publicados ontem no site da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF).
Recorde-se que no passado mês de Janeiro os casinos alcançaram receitas brutas no valor de 22,6 mil milhões de patacas. A revisão à lei do jogo, que entrou em vigor em 2022, estipula que as concessionárias do sector do jogo que operam casinos no território têm de pagar um imposto directo de 35% das suas receitas.
Os dados da DSF mostram também que as despesas públicas diminuíram 0,9% em Janeiro face ao mesmo mês de 2025. A região gastou no mês passado 4,67 mil milhões de patacas. A principal razão para a queda foram as despesas com o funcionamento da administração pública, que encolheram mais de metade (55%), para menos de 63 milhões de patacas.
Já os gastos com obras públicas – o Plano de Investimentos e Despesas da Administração (PIDDA) – aumentaram 4,2% em Janeiro, para 619,7 milhões de patacas. Isto apesar de o orçamento prever para este ano uma queda de 8,6% no PIDDA, que inclui grandes projectos como a Linha Leste do Metro Ligeiro, que irá chegar às Portas do Cerco. Também os gastos em apoios e subsídios sociais cresceram 0,4% em comparação com o primeiro mês de 2024, para 2,8 mil milhões de patacas.
O orçamento para este ano inclui benefícios fiscais para atrair sociedades gestoras de fundos de investimento, fundos de investimento especiais e investidores em fundos, para ajudar a desenvolver o sector financeiro.
Além disso, o Governo isentou do imposto de selo a compra da primeira habitação por parte de residentes, até seis milhões de patacas, num documento que previa uma subida de 4,3% nos apoios e subsídios sociais.
Em Julho, a Assembleia Legislativa também já tinha aprovado uma proposta do Governo para aumentar em 2,86 mil milhões de patacas as despesas previstas no orçamento de 2025, para reforçar os apoios sociais. A revisão inclui a criação de um subsídio, no valor total de 54 mil patacas, para as crianças até aos três anos, numa tentativa de elevar a mais baixa natalidade do mundo.
