Xia Baolong, director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, defende que o conceito de “separação de poderes” pode ser usado por “elementos anti-China” para minar a autoridade do Chefe do Executivo da RAEM, “prejudicando assim a autoridade do Governo Central”, o que seria “absolutamente inaceitável”. Na opinião do responsável de Pequim, tanto o poder legislativo como o poder judicial devem estar subordinados ao poder executivo.
“Tanto o poder legislativo como o poder judicial devem defender o sistema liderado pelo poder executivo”, afirmou ontem Xia Baolong, director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, num simpósio em Pequim cujo tema foi o aperfeiçoamento da governação liderada pelo Executivo nas regiões administrativas especiais chinesas.
Para Xia Baolong, “a governação liderada pelo Executivo é um requisito inevitável para a manutenção da ordem constitucional das regiões administrativas especiais”, sendo que esse conceito serve como “garantia institucional para a implementação abrangente e precisa do princípio ‘um país, dois sistemas'”. “Esta estrutura incorpora plenamente as características chinesas, reflecte integralmente as características dos sistemas capitalistas de Hong Kong e Macau, está em conformidade com o princípio de ‘um país, dois sistemas’, é consistente com o estatuto jurídico das RAE e tem uma base política, jurídica e prática sólida”, defendeu.
No discurso proferido naquele simpósio, o director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado disse que “a implementação de uma governação liderada pelo Executivo e o pleno aproveitamento do papel de liderança do Chefe do Executivo e dos Governos das RAE contribuem para a melhoria das funções e da eficiência dos organismos governamentais, unindo forças de todos os sectores, respondendo com flexibilidade a diversos riscos e desafios e mantendo a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong e Macau”.
“A governação liderada pelo Executivo deve ser mantida e melhorada para aumentar continuamente a eficácia da governação das regiões administrativas especiais”, argumentou, referindo também que a aplicação do princípio “um país, dois sistemas” em Hong Kong e Macau alcançou “um sucesso universalmente reconhecido”.
ALERTA FACE A “ELEMENTOS ANTI-CHINA” E “FORÇAS EXTERNAS”
Xia ressalvou que, apesar da implementação “tranquila e eficaz” do princípio “um país, dois sistemas”, o funcionamento da governação liderada pelo Executivo nas RAE “nem sempre foi pacífico”. “Hong Kong já enfrentou enormes desafios, e as lições aprendidas são profundas”, afirmou.
O responsável referia-se aos protestos pró-democracia de Hong Kong, que agitaram a região em 2019. Na opinião de Xia, estes protestos foram provocados por “elementos anti-China e pró-caos”, em conjunto com “forças externas”, que tentaram “minar e alterar o sistema liderado pelo Executivo estabelecido pela Lei Básica, defendendo a separação de poderes para enfraquecer a autoridade do Chefe do Executivo e dos governos das regiões administrativas especiais, prejudicando assim a autoridade do Governo Central e até mesmo resistindo e rejeitando o seu poder”. “Isto é absolutamente inaceitável”, frisou.
“O Chefe do Executivo e o Governo das RAE devem implementar a governação liderada pelo Executivo em todos os aspetos da governação e empenhar-se na construção de um governo eficiente e eficaz”, exigiu o responsável, assinalando que “a manutenção e a melhoria da governação liderada pelo Executivo exigem o apoio e a cooperação activos dos poderes legislativo e judicial para formar uma forte sinergia de governação”.
Xia referiu que, “embora os poderes dos ramos executivo, legislativo e judicial estejam separados, o seu propósito fundamental é o mesmo: governar as regiões administrativas especiais de forma eficaz sob a liderança do Executivo, para o bem-estar fundamental dos cidadãos e para os interesses gerais de Hong Kong e Macau”. Estes poderes “devem trabalhar em conjunto, apoiando-se mutuamente e não sabotando-se”.
“Tanto o poder legislativo como o poder judicial devem defender o sistema liderado pelo poder executivo e respeitar este princípio”, reiterou Xia Baolong.
DEPUTADOS DEVEM “COOPERAR PLENAMENTE” COM O GOVERNO
Na opinião do director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, o papel dos deputados da RAEM e da RAEHK passa por “apoiar e cooperar plenamente com o Chefe do Executivo e o Governo “.
Ambas as regiões elegeram, nos últimos meses, novos deputados às suas assembleias e Xia Baolong expressou a esperança de que os órgãos legislativos “defendam conscientemente a governação liderada pelo Executivo, apoiem integralmente o Chefe do Executivo e o Governo na governação de acordo com a lei, ofereçam sugestões mais construtivas e promovam uma governação mais científica, fluida e eficiente”.
Além disso, no entender de Xia Baolong, os deputados das duas regiões “não só devem expressar apoio verbalmente, como também tomar medidas concretas, reforçar a investigação sobre a implementação de políticas e oferecer mais ideias, soluções e contramedidas para tornar as políticas e medidas governamentais mais operacionais e fáceis de implementar eficazmente”.
Xia pediu que os deputados tenham um “profundo sentido de patriotismo” e sejam “corajosos e proactivos”. “Devem desempenhar um papel vital na reforma e no desenvolvimento da região administrativa especial, recusando-se a ficar à margem”.
Os parlamentares devem ainda “manter uma postura firme, ousar lutar e ser hábeis na luta, combatendo resolutamente os elementos anti-China e pró-caos em Hong Kong e Macau, bem como as forças externas dos EUA e do Ocidente”.
“Servir os cidadãos” é o terceiro pedido de Xia Baolong para os deputados da Assembleia Legislativa da RAEM e do Conselho Legislativo da RAEHK: “Devem ter sempre os cidadãos em mente, frequentemente indo até à comunidade e actuando na linha da frente, ouvindo as vozes dos cidadãos comuns e dos profissionais da indústria, demonstrando compaixão, competência e sentido de responsabilidade”. Por fim, instou os deputados a participarem “diligentemente nos assuntos políticos” e a “cultivarem uma boa imagem” perante o público.
CAIXA:
Chefe do Executivo sublinha importância do “apoio e cooperação activa” dos órgãos legislativo e judicial
O Chefe do Executivo assistiu à transmissão desta sessão a partir de Macau. Num comunicado divulgado no fim da tarde de ontem, Sam Hou Fai concordou com as palavras de Xia Baolong e afirmou que “o Chefe do Executivo e o Governo da RAEM detêm uma responsabilidade de liderança abrangente” e, “com o apoio e a cooperação activa dos órgãos legislativo e judicial, aproveitam ao máximo as vantagens institucionais das respetivas funções, responsabilidades e esforços colaborativos para formar uma forte sinergia de governação na RAEM”. “Isto permite formular e implementar políticas e medidas que estejam alinhadas com os interesses a longo prazo de Macau, lançando uma base sólida para o progresso económico e social constante, a prosperidade e a estabilidade”, sublinhou Sam.”Num ambiente de patriotismo, amor a Macau e inclusão, toda a RAEM deve consolidar a base social da governação liderada pelo Executivo, facilitar o seu bom funcionamento e administração eficiente, criar em conjunto um futuro melhor para a RAEM e trabalhar em conjunto para dar novos contributos para a construção de uma nação forte e o rejuvenescimento da nação chinesa”, concluiu o Chefe do Executivo.
