Há funcionários públicos da linha da frente que sentem que têm pouca privacidade no local de trabalho, denunciou Che Sai Wang. Numa interpelação escrita, o deputado pede que sejam feitas alterações aos espaços de trabalho destes trabalhadores evitando que estejam expostos a terceiros.
Che Sai Wang está preocupado com a falta de privacidade dos funcionários públicos da linha da frente. O deputado diz ter recebido relatos de trabalhadores que dizem estar expostos ao olhar de terceiros durante longos períodos de tempo.
Numa interpelação escrita remetida ao Governo, Che assinala que, nos últimos anos, vários locais de trabalho de departamentos públicos têm usado sistemas de circuito fechado de televisão, vidros transparentes ou semitransparentes e ferramentas de monitorização quem podem atentar à privacidade dos funcionários públicos. “Recebemos relatos dos funcionários públicos da linha da frente, indicando que a concepção espacial e os arranjos de monitorização nalguns locais de trabalho governamentais colocam os funcionários em serviço na condição de serem claramente observados por terceiros durante longos períodos”, diz o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).
Isto, explica, “inclui situações em que pessoas externas podem directamente observar o seu comportamento no trabalho, os processos operacionais, os ecrãs dos computadores, e até mesmo actividades privadas como a entrada e a saída de casas-de-banho”. De acordo com Che Sai Wang, os envolvidos afirmaram que, após apresentarem as suas preocupações, “algumas das medidas de resposta limitaram-se a níveis simbólicos, como a colocação de películas antiobservação”. “No entanto, a concepção do próprio espaço de trabalho e os riscos de privacidade daí decorrentes não foram sistematicamente rectificados”, ressalva.
Para o deputado, os diplomas em vigor no âmbito da protecção de dados pessoais “não estabelecem padrões legais claros, específicos e vinculativos para os riscos de privacidade não relacionados com o tratamento de dados, mas de natureza observacional contínua, que surgem nos locais de trabalho governamentais devido à concepção espacial, estruturas visíveis ou arranjos de observação em tempo real”. Por isso, Che Sai Wang afirma que “a regulamentação e a consistência a nível sistémico permanecem insuficientes”.
O deputado eleito pela via directa questiona, então, quais as “orientações ou regulamentos unificados e específicos de protecção da privacidade são aplicados para garantir a protecção necessária da privacidade dos funcionários públicos no ambiente laboral”.
Che pergunta também que iniciativas é que o Governo tem tomado para “proceder a uma revisão abrangente da concepção dos espaços de trabalho e dos arranjos de monitorização nos actuais departamentos públicos, bem como para planear a protecção da privacidade, especialmente em postos que envolvam turnos prolongados, monitorização intensiva ou elevada concentração”. “Como pretende o Governo reduzir prontamente os riscos para a privacidade ao nível institucional e de concepção espacial, garantindo que o pessoal da linha da frente disponha de um espaço de trabalho razoavelmente confortável, liderando assim pelo exemplo na promoção da protecção da privacidade?”, interroga.
