O Governo já remeteu o orçamento para o próximo ano à Assembleia Legislativa (AL). O documento estima que as receitas brutas de jogo em 2026 sejam de 236 mil milhões de patacas, mais 3,5% em comparação com a estimativa para este ano. O orçamento para o próximo ano também prevê uma redução das despesas e um aumento das receitas.
O Governo estima que em 2026 as receitas brutas do jogo sejam de 236 mil milhões de patacas. A cifra está plasmada no orçamento para o próximo ano, remetido pelo Executivo à Assembleia Legislativa (AL) e já disponível no site do órgão.
Em comparação com o valor inscrito no orçamento para este ano (228 mil milhões de patacas), a meta para o próximo ano implica um aumento de 3,5% nas receitas brutas de jogo – principal fonte das receitas da RAEM. Recorde-se que, entre Janeiro e Outubro deste ano, a indústria dos casinos já gerou 205 mil milhões de patacas. Neste período, o imposto sobre as receitas dos casinos representou 83,3% das receitas públicas.
A proposta de lei do orçamento para 2026 coloca as receitas da RAEM nos 118,8 mil milhões de patacas, mais 2% em comparação com o estipulado no orçamento para este ano. As despesas vão sofrer uma redução anual de 2,4% para 113,4 mil milhões de patacas. Assim, o saldo orçamental central será de 5,2 mil milhões, enquanto o saldo do orçamento dos serviços e organismos autónomos será de cerca de 91,6 milhões.
Para o próximo ano económico, as despesas orçamentais do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) serão de 18 mil milhões de patacas. Por outro lado, as receitas e as despesas do orçamento agregado dos organismos especiais cifram-se, respectivamente, em 30,9 mil milhões e 20,8 mil milhões. Por fim, a proposta de orçamento para o próximo ano prevê que as despesas do orçamento agregado de investimento dos organismos especiais sejam de 462 milhões.
Na nota justificativa da proposta, o Governo prevê que “a indústria turística de Macau possa continuar a trajectória de crescimento sustentada por diversos factores favoráveis”. Por outro lado, apesar de a economia de Macau apresentar “sinais de retoma económica”, esta ainda “enfrenta desafios com o desenvolvimento assimétrico, e determinadas pequenas e médias empresas em bairros comunitários e vocacionadas para sectores tradicionais, estão ainda sob uma pressão relativamente elevada na exploração das suas actividades”. Assim, “o Governo da RAEM, para além de implementar medidas de apoio multifacetadas orientadas para a valorização e reconversão dessas empresas, prevê, no orçamento para o ano económico de 2026, a continuidade de uma série de medidas de dedução e isenção tributárias em benefício do tecido empresarial já constantes da lei do orçamento de 2025”.
