Entre Janeiro e Julho deste ano, o total das receitas públicas da RAEM cifrou-se em cerca de 61,8 mil milhões de patacas, sendo que 86,2% deste valor era proveniente da indústria do jogo. Os dados da execução orçamental divulgados na página da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) mostram que os cofres públicos estão cada vez mais dependentes dos casinos.
Os cofres da RAEM estão cada vez mais dependentes da indústria do jogo. Os dados actualizados na página da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) mostram que 86,2% das receitas correntes da Administração entre Janeiro e Julho deste ano foram provenientes dos casinos. Esta é a percentagem mais elevada dos últimos anos.
Nos primeiros sete meses deste ano, o total das receitas correntes da Administração foi de 61,8 mil milhões de patacas, sendo que 53,3 mil milhões (86,2%) foram oriundos do sector do jogo. No mesmo período do ano anterior, as receitas correntes da RAEM tinham sido de 61,4 mil milhões de patacas, com as receitas provenientes do jogo a ocuparem uma proporção de 84% (51,6 mil milhões de patacas).
Nos primeiros sete meses de 2023, o peso das receitas de jogo nas receitas correntes da Administração foi de 79,9% e no mesmo período do ano anterior de 66,1%. Entre Janeiro e Julho de 2020 e 2021, a proporção foi de 77,2% e 72,7%, respectivamente.
Em 2024, os casinos que operam no território contribuíram com 88,1 mil milhões de patacas para o total das receitas da Administração, que chegou aos 109,5 mil milhões. Assim, o peso do jogo nas receitas da RAEM em 2024 foi de 80,4%.
Entre Janeiro e Julho deste ano, as receitas brutas de jogo acumuladas foram superiores a 140 mil milhões de patacas, mais 6,5% do que no mesmo período do ano passado.
Recorde-se que a revisão à lei do jogo, que entrou em vigor em 2022, estipula que as concessionárias que operam casinos no território têm de pagar um imposto directo de 35% das suas receitas, mais um quantitativo anual de 2% para um fundo público e mais 3% para o desenvolvimento urbanístico, promoção turística e segurança social da RAEM.
Os dados da execução orçamental publicados no site da DSF mostram ainda que as despesas correntes da RAEM entre Janeiro e Julho deste ano foram de 39,9 mil milhões de patacas. A maior parte das despesas tem que ver com transferências, apoios e abonos (27,2 mil milhões de patacas), seguindo-se as despesas com pessoal (9,3 mil milhões de patacas). O saldo orçamental foi, assim, de 11,6 mil milhões de patacas, mais 2,3 mil milhões em comparação com o mesmo período do ano passado.
Até Julho, os investimentos do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) totalizaram 9,6 mil milhões de patacas, o que representa 49,4% daquilo que foi inscrito no orçamento para este ano.
