Este ano assinala-se o 50.º aniversário das relações diplomáticas entre a União Europeia e a China. A data vai ser assinalada com uma cimeira em Pequim, onde as duas partes vão traçar as perspectivas de cooperação para os próximos 50 anos. Até aqui, defendem os analistas ouvidos pelo PONTO FINAL, as relações sino-europeias têm sido proveitosas para ambos os lados, apesar dos desafios que existem e que se poderão adensar no futuro.
As relações diplomáticas entre a China e a Europa – primeiro através da Comunidade Económica Europeia e actualmente da União Europeia (UE) – celebram este ano o seu 50.º aniversário. Para assinalar a data, os líderes europeus e chineses vão reunir-se, entre hoje e amanhã, em Pequim, numa cimeira que pretende fazer um balanço do passado e traçar perspectivas de futuro.
Ao longo dos últimos 50 anos, o volume das trocas comerciais cresceu para os 780 mil milhões de dólares. O volume de investimentos chegou aos 260 mil milhões. Actualmente, a UE é o maior parceiro comercial da China e vice-versa.
TRAJECTÓRIA POSITIVA
Desde 1975, a cooperação entre os dois blocos produziu “resultados significativos” e cresceu “de forma constante, tanto em termos de âmbito como de importância estratégica”, comenta Weiqing Song, professor associado da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau e coordenador do programa de Mestrado em Estudos Europeus daquela instituição. Para o docente, esta parceria estratégica tem demonstrado uma “trajectória positiva” e ficou mais robusta devido aos “mecanismos de diálogo e cooperação abrangentes e bem estabelecidos em vários sectores”.
Song, que também é professor Jean Monnet, sublinha que esta relação vai além da esfera bilateral, já que “a UE e a China representam duas das maiores economias mundiais, e os laços comerciais e de investimento rápidos e cada vez mais profundos ao longo do último meio século — especialmente nos últimos 30 anos — foram fundamentais para moldar o processo de globalização económica”. “Sem este intercâmbio económico bilateral e o apoio conjunto sino-europeu ao multilateralismo, a era de prosperidade económica pós-Guerra Fria teria provavelmente sido muito diferente”, comenta.
Do ponto de vista da segurança, diz Weiqing Song, a relação sino-europeia tem “desempenhado um papel crucial na promoção da estabilidade internacional”, contribuindo “para um mundo mais ordeiro”. “É vital que os dois lados aprendam com esta história e continuem a trabalhar juntos para construir sobre estas bases”, aponta o analista.
Paulo Canelas de Castro descreve as relações sino-europeias como “mutuamente profícuas”, sendo que “em alguns momentos elas redundaram em vantagens particularmente assinaláveis”. O presidente do Instituto de Estudos Europeus dá como exemplo o “imenso significado” atribuído pela UE ao facto de a República Popular da China ter sido “pioneira no reconhecimento das Comunidades Europeias que a precederam”. Em sentido contrário, “o apoio da União ao ingresso da China na Organização Mundial do Comércio na transição dos milénios e o seu acolhimento no mundo da globalização tiveram decisiva importância para o seu rejuvenescimento e ascensão internacional”.
As relações comerciais e de investimento também têm sido um “factor de desenvolvimento e prosperidade para os dois actores e respectivas sociedades”. Canelas de Castro defende ainda que ambas as partes têm sido “agentes principais na governação global e no tratamento de questões de interesse global como a crise climática” e, além disso, têm sido “paladinos do multilateralismo na busca das soluções para os problemas que afligem o mundo”.
“Estes 50 anos foram extremamente proveitosos para ambas as partes”, diz Rui Pedro Cunha, salientando o desenvolvimento “fantástico” da China nas últimas décadas. “A China já não exporta para a UE apenas artigos simples e baratos, mas também os mais avançados veículos eléctricos, painéis solares e turbinas eólicas”, o que, na opinião do presidente do conselho de administração da Câmara de Comércio Europeia de Macau (MECC), tem feito com que a UE sinta “necessidade de criar barreiras à importação para proteger algumas indústrias europeias que são menos competitivas”.
José Luís Sales Marques qualifica as relações diplomáticas entre a China e a Europa como “globalmente positivas”, lembrando que, em 2003, as partes elevaram a relação para o nível de uma “cooperação estratégica alargada, embora mantendo sempre desacordo em vários aspectos de cariz político, económico e comercial, diferenças essas que foram sendo geridas com pragmatismo de ambos os lados”. Contudo, em 2019, a União passou a classificar a China como um “parceiro, concorrente e rival sistémico”. Esta mudança, defende o economista e antigo presidente do Instituto de Estudos Europeus, foi motivada “por questões relacionadas com direitos humanos e a internacionalização crescente da economia chinesa”, sendo que, “com as crises da Covid-19 e, sobretudo, a guerra na Ucrânia, as tensões agravaram-se”.
A juntar a isso, na opinião de Sales Marques, tem havido uma colagem da Europa à visão norte-americana. “A política Indo-Pacifica da União Europeia, que considero uma aberração, é um exemplo da mais recente colagem da UE às narrativas estratégicas americanas”.
TENSÕES E IRRITANTES
A proximidade comercial e económica não significa que as relações estejam no seu auge, considera Paulo Canelas de Castro. “Vários irritantes ou tensões têm vindo a perturbar a relação e a emprestar-lhe mesmo, aqui e ali, tonalidades conflituais”, refere.
De um lado, “a China entende que a UE tem vindo crescentemente a dotar-se de políticas e mecanismos proteccionistas que prejudicam o que poderia ser o crescimento natural das relações numa ordem económica essencialmente liberal” e, além disso, “entende que a UE tem um viés regulador que extravasa os limites do espaço em que se deveria exprimir e operar, impactando desproporcionadamente outros agentes económicos”. Do outro lado, “a Europa entende que a China distorce também o funcionamento concorrencial dos mercados globais com subsídios e empresas estaduais” e desenvolve “uma política de fecho relativo do seu apetecido mercado, de sobreprodução e de controle de cadeias de valor em sectores de especial relevância”. Outros factores que têm desestabilizado as relações têm a ver com os conflitos na Ucrânia e em Gaza.
“As próprias partes hoje não estimam a saúde da sua relação nos mesmo termos que as levaram em 2003 a proclamar a sua parceria como parceria estratégica”, refere Canelas de Castro, sublinhando que “os dois parceiros vivem actualmente numa fase de algum esfriamento no seu relacionamento”.
Também para Weiqing Song os laços económicos e comerciais não são suficientes para considerarmos que as relações sino-europeias estão melhores que nunca. Isto porque “há, actualmente, ventos contrários devido às políticas europeias focadas na ‘redução do risco’ e ao aumento das medidas proteccionistas”.
Tem havido, nota o docente, uma mudança. A Europa deixou de olhar para a China apenas como parceiro e “hoje vemos a linguagem da rivalidade sistémica e da concorrência geopolítica cada vez mais presente na política oficial da UE em relação à China”. “A China continua a dar prioridade a um caminho de desenvolvimento pacífico e abertura. No entanto, a Europa mudou, em certa medida, para dar prioridade à autonomia estratégica, vendo a concorrência geopolítica como o quadro principal no qual a cooperação com a China deve ocorrer”, explica.
Sales Marques chama a atenção para a guerra na Ucrânia e diz que “a China lê a Rússia de forma distinta que a Europa /NATO o faz” e, por outro lado, “a escalada bélica atingiu um ponto que é muito difícil tornear”. “A China apresentou a sua própria proposta de paz, tal com o Brasil, mas foi completamente ignorada pelas instâncias da UE”, lamenta o economista.
Rui Pedro Cunha assinala que, “enquanto a China exportava para a Europa produtos desenhados na Europa por empresas europeias, a relação correu muito bem”, mas, “a partir do momento em que a China começou a dar cartas também na investigação e desenvolvimento”, a Europa “percebeu que a China a tinha ultrapassado em alguns sectores estratégicos”, o que terá levado a que, em 2019, a UE passasse a considerar a China “não apenas como um parceiro económico, mas também como um rival sistémico”. “As relações já foram melhores, mas a situação geopolítica actual é conducente a uma maior aproximação”, perspectiva o responsável da MECC.
DIFERENÇAS DE VALORES
Ao longo dos últimos anos, a Europa tem criticado o Governo chinês no que toca a alegadas violações dos direitos humanos em Xinjiang e à redução das liberdades em Hong Kong, por exemplo. Outro dos temas que tem gerado críticas por parte da União tem sido o alegado apoio de Pequim à Rússia no âmbito da guerra contra a Ucrânia. Em causa estão “diferenças fundamentais em termos de valores e sistemas”, considera Weiqing Song.
O académico especialista em relações sino-europeias diz que a percepção da Europa face à China está em mudança, “o aspecto competitivo está a tornar-se uma característica dominante da relação, e os desafios estão a tornar-se mais pronunciados”.
Esta relação mais competitiva está ligada à “crescente aceitação, nos círculos políticos europeus, da narrativa da ‘nova Guerra Fria’ iniciada pelos EUA, que muitas vezes leva a uma percepção da China através da lente do confronto entre blocos, em vez de laços puramente económicos”. Ao mesmo tempo, “o conflito em curso na Ucrânia intensificou o escrutínio europeu das relações entre a China e a Rússia e o grau de alinhamento entre elas”.
Estas questões representam “desafios substanciais e crescentes nas relações mais amplas entre a China e a UE”, que “estão a moldar activamente a dinâmica em evolução entre as duas partes”.
Sobre este tema, Paulo Canelas de Castro refere que “é redutor” olhar para as relações sino-europeias sob o vector económico apenas, já que “ambos os actores desde há muito que a têm constituído por outras dimensões como, por exemplo, a política e a cultura também, a ambiental, a climática, a energética, num emaranhado de numerosos ‘diálogos’ que extravasam o económico”.
Para Rui Pedro Cunha, as alegadas violações dos direitos humanos por parte da China são “empoladas pelos políticos europeus para consumo interno da população europeia, para que esta mantenha em relação à China uma desconfiança que a impeça de ver honestamente os méritos do desenvolvimento da China, e de questionar o menor sucesso relativo das políticas europeias”.
Isto porque, defende o presidente da MECC, “depois da 2.ª Guerra Mundial, a Europa habituou-se a não ser a principal potência mundial (nem em termos económicos nem militares), mas refugiava-se na superioridade das suas políticas sociais que permitiam um bem-estar superior à população europeia em comparação, por exemplo, à americana”. Porém, “o sucesso da China, seguindo um modelo político e social completamente diferente do da Europa, e num momento em que a Europa se debate com os seus próprios e graves problemas sociais, cria nos políticos europeus um mal estar e uma vontade de se desculpabilizarem do menor sucesso das próprias políticas, quando comparadas com o sucesso da China”.
EXPECTATIVAS MODERADAS PARA A CIMEIRA
Entre hoje e amanhã, terá lugar em Pequim a 25.ª cimeira UE-China. O presidente do Conselho Europeu, António Costa, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em representação da UE, reunir-se-ão com o presidente chinês, Xi Jinping, e com o primeiro-ministro chinês, Li Qiang. “A cimeira incidirá sobre o estado das relações bilaterais e sobre os desafios geopolíticos mundiais, incluindo a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia”, diz uma nota de imprensa do Conselho Europeu, que acrescenta que a iniciativa “constituirá uma oportunidade para dialogar com a China ao mais alto nível e sublinhar a importância que a UE atribui a uma relação justa e equilibrada com a China”. Em cima da mesa deverão estar também temas como a relação comercial, as alterações climáticas e a defesa do multilateralismo.
Paulo Canelas de Castro acredita que os líderes de ambos os lados queiram fazer um ‘reset’, permitindo “enfrentar com outra confiança e optimismo os tempos vindouros”. O docente universitário diz, uma vez que o relacionamento da Europa com os EUA “nem sempre é confiável”, é “inevitável” que ambos os lados “procurem explorar áreas de cooperação mais extensa e intensa e bilateralmente demandem formas de estabilizar um mundo instável”. Além disso, China e Europa deverão procurar “retomar e aprofundar rotas de pragmática e construtiva parceria em harmonia com a ordem global vigente”.
Na opinião de Weiqing Song, apesar da “ampla gama de tópicos” na agenda desta cimeira, é esperado que “as principais discussões se concentrem em duas áreas principais: abordar as preocupações relativas à capacidade de produção da China e a questão das potenciais distorções comerciais, e coordenar esforços em matéria de alterações climáticas”.
O académico diz que também se deverá observar “algum progresso nas discussões em torno do Acordo Mútuo sobre Investimentos e, potencialmente, encontrar um terreno comum na resistência a medidas proteccionistas”. “A cimeira poderá reafirmar os compromissos contra políticas protecionistas, promovendo o comércio aberto e a concorrência leal na economia global”, frisa Song, sublinhando que se espera que esta cimeira “estabeleça as bases para a continuação do diálogo e da cooperação sobre esses temas, promovendo uma parceria construtiva entre a UE e a China”.
Rui Pedro Cunha antevê uma cimeira focada no acesso a matérias primas dominadas pela China e no equilíbrio da balança comercial – em que o lado europeu regista um défice de mais de 300 mil milhões de euros – bem como em questões geopolíticas, como a guerra na Ucrânia. “Do lado da China, vejo um interesse comum em apoiar o desenvolvimento do multilateralismo e, por outro lado, vontade em esclarecer o posicionamento da UE quanto à segurança do Indo-Pacífico, e em ultrapassar a caracterização que a UE fez da China como ‘rival sistémico'”, aponta.
No entanto, lamenta: “Não se esperam grandes resultados da cimeira, apesar dos esforços visíveis que a China tem feito para aproximar posições – visita do ministro dos Negócios Estrangeiros Wang Yi a Bruxelas no início do mês, levantamento de sanções a membros do Parlamento Europeu, simplificação das licenças de exportação de terras raras, etc.”.
Sales Marques também tem as expectativas em baixo em relação a este encontro entre os líderes europeus e chineses. O economista antevê que “ambas as partes vão procurar acertar algumas questões comerciais que estão em cima da mesa”. Da parte europeia, “o acesso mais alargado ao mercado chinês, nomeadamente procurando chegar até onde os americanos chegaram ou esperam chegar nas negociações que correm com a parte chinesa e o fim de algumas investigações que a China leva a cabo sobre alguns produtos europeus, bem como o acesso a minérios raros de origem chinesa”; da parte chinesa, “a questão dos veículos eléctricos e o reavivar do processo de aprovação do Acordo Mútuo sobre investimentos”.
O economista destaca o facto de António Costa, presidente do Conselho Europeu e chefe da delegação que vai visitar Pequim, estar encarregue de liderar as negociações. “É conhecida a sua sensibilidade política e negocial que pode ser útil para a parte europeia, uma vez que a Presidente da Comissão Europeia [Ursula von der Leyen] é conhecida pela sua dureza em relação à China”, comenta, frisando que “é desejável que a Europa tenha uma visão de longo prazo, contando com a China como parceiro estratégico para reencontrar um ‘modus vivendi’ pacífico e preferencialmente distendido com a Rússia, condição necessária para um futuro de paz e estabilidade em toda a massa continental Euro-Asiática”.
DESAFIOS FUTUROS
Há “vários desafios” à espreita nas relações entre os dois blocos, diz Weiqing Song. O primeiro dos desafios elencados pelo professor Jean Monnet tem que ver com a concorrência económica, que “continuará a ser uma questão fundamental”, já que “os avanços tecnológicos e a modernização industrial em curso na China exercem pressão sobre as capacidades de inovação e a competitividade da Europa”, até porque “a UE tem recorrido cada vez mais a medidas proteccionistas em resposta à intensificação da concorrência no comércio, no investimento e nos mercados de terceiros”, diz.
Outro dos desafios é a “crescente politização e securitização” da Europa: “Nos últimos anos, a Europa adoptou uma abordagem de ‘redução de riscos’ ao interagir com a China nos sectores económico, tecnológico e cultural, muitas vezes enquadrando essas interacções através da lente das preocupações de segurança nacional”. Por fim, “há esforços crescentes para contrabalançar a influência internacional da China”.
“Estes desafios reflectem questões estruturais mais profundas que provavelmente não serão resolvidas rapidamente. Exigirão um diálogo e uma cooperação sustentados de ambos os lados para gerir as diferenças, preservando os interesses comuns e mantendo uma relação construtiva”, conclui Weiqing Song.
Paulo Canelas de Castro diz que os desafios nas relações entre os dois países vão ao encontro dos desafios da governação global com que se depara o mundo, “doente de tantas crises que comprometem os objectivos mundiais que a Carta das Nações Unidas e o contemporâneo direito internacional proclamara: o da paz, o da humanidade e do respeito dos direitos humanos e o de desenvolvimento em cooperação”. “Não parece possível fazer tão fundamentais escolhas com a omissão de qualquer um destes dois actores da governação global, e essas escolhas provavelmente antes ganharão em solidez se puderem ser genuinamente feitas em franca cooperação entre estes dois actores incontornáveis do mundo presente e do futuro, porque legítimos representantes de segmentos importantes da Humanidade, de civilizações e mundividências”, completa o presidente do Instituto de Estudos Europeus.
Rui Pedro Cunha conclui que, para superar os obstáculos, “é necessária uma abordagem pragmática de ambos os lados, com coragem política de negociar e criar confiança mútua, aceitando respeitosamente as diferenças para construir um futuro que beneficie tanto a Europa quanto a China”.
“Relações China-UE resistiram às intempéries e demonstraram a sua forte resiliência”
Zhao Bentang, embaixador da China em Portugal, publicou um artigo de opinião no Diário de Notícias tendo por base os 50 anos das relações sino-europeias. No texto, o embaixador chinês assinala que, ao longo dos 50 anos, “as relações China-UE resistiram às intempéries e demonstraram a sua forte resiliência”. Zhao destaca que “a China e a UE são parceiros de ganhos compartilhados, tendo o benefício mútuo como pedra angular das suas relações”. A cooperação entre as duas partes, diz o embaixador, “floresce em domínios tão diversos como a ciência e tecnologia, a cultura e o intercâmbio pessoal”, sendo que “ambas as partes aprofundam constantemente os sectores como a inteligência artificial, a energia verde, a biomedicina, a indústria aeroespacial e outras tecnologias de ponta”. “A China e a Europa são amigas que procuram consensos e, ao mesmo tempo, acomodam diferenças, tendo o respeito mútuo como o princípio para manter as relações bilaterais”, defende, vincando que “a existência de diferenças é universal e não podemos considerar rivais devido às diferenças, nem procurar o confronto pelas discordâncias – não há nenhum conflito de interesses fundamentais entre a China e a Europa, pelo que as duas partes devem privilegiar os pontos de convergência e respeitar as divergências”.
