Macau recusa ajustar proibição da importação de alimentos de determinados distritos do Japão

O Governo de Macau vai manter a proibição da importação de produtos alimentares provenientes de dez prefeituras do Japão, medida que foi implementada há quase dois anos, apesar de nunca ter sido detectada qualquer anomalia durante as inspecções a quase 200 mil amostras. O interior da China levantou no domingo a proibição total de importação de marisco japonês, com excepção dos dez distritos.

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As autoridades locais reiteram a continuidade das restrições sobre a importação de alimentos do Japão, sobretudo de dez prefeituras japonesas. A medida foi imposta em Agosto de 2023 como resposta à libertação de águas residuais nucleares de Fukushima, no Japão. O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) emitiu ontem um comunicado onde justifica a manutenção da política com vista a “garantir a segurança alimentar e a saúde dos cidadãos”.

O anúncio do IAM surge em reacção à decisão recente do Governo chinês sobre o levantamento da proibição total de importação de marisco do Japão por parte do interior da China. A Administração Geral da Alfândega da China publicou no domingo um aviso a indicar que verificou as “condições” para restabelecer a importação de alguns produtos aquáticos de origem japonesa, mas que não abrange dez prefeituras japonesas, incluindo Fukushima.

Recorde-se que, desde o início da descarga de águas residuais nucleares no Japão, a China continental tem banido a entrada de produtos aquáticos japoneses e o Governo de Macau acabou por introduzir uma medida para proibir a importação, além de produtos aquáticos e derivados, de produtos alimentares frescos e vivos, produtos alimentares de origem animal, sal marinho e algas marinhas, incluindo vegetais, frutas, leite e lacticínios, carnes e derivados e ovos de aves, que são provenientes de dez prefeituras do Japão – Fukushima, Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e Metrópole de Tóquio.

O IAM afirmou que tem vindo a “implementar rigorosamente” a medida e continua a reforçar as inspecções de radionuclídeos nos postos fronteiriços dos alimentos japoneses importados, bem como as monitorizações de estabelecimentos de venda a retalho de alimentos japoneses e verificação dos registos e facturas de importação dos produtos alimentares.

No entanto, o IAM admitiu que “não foi detectada qualquer anomalia” em todos os testes a produtos alimentares efectuados ao longo do tempo. O organismo revelou que tem feito, desde Agosto de 2023 até 22 de Junho de 2025, testes, com uso de detector de radiação portátil, a cerca de 193.000 amostras de alimentos japoneses importados, tendo também sido recolhidas cerca de 3.700 amostras para testes de radionuclídeos.

O Governo de Hong Kong reagiu à nova medida do interior da China e anunciou também que irá manter as restrições da importação de produtos aquáticos, incluindo peixe, marisco e algas, das dez prefeituras consideradas “de alto risco”.

O Executivo da região vizinha reiterou a necessidade de “agir com prudência”, uma vez que a duração e a escala do despejo de água da central de Fukushima Daichi “são sem precedentes”. O Governo de John Lee disse ter mantido a comunicação com as autoridades japonesas, para fornecerem provas científicas e informações actualizadas da situação, de forma a Hong Kong avaliar o eventual levantamento das restrições.

 

SEM ANOMALIAS NA MONITORIZAÇÃO

Semelhante ao território, a Administração-Geral das Alfândegas da China referiu que as amostras recolhidas no âmbito da monitorização, internacional e de amostragem independente pela China, de longo prazo da água contaminada em Fukushima, “não revelaram anomalias”.

“Na premissa de que o Governo japonês se comprometeu a salvaguardar a qualidade e a segurança dos produtos aquáticos exportados para a China […], a fim de salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos consumidores, a China decidiu retomar, sob determinadas condições” as importações de marisco de determinadas zonas do Japão, pode ler-se no “Aviso sobre a retoma condicional da importação de produtos aquáticos de algumas regiões do Japão” do Governo chinês.

“O Japão considera este anúncio da China como positivo”, afirmou ontem o porta-voz adjunto do Governo japonês, Kazhiko Aoki, numa conferência de imprensa. “O Governo japonês continua a trabalhar com a China para que esta retire os restantes controlos de importação sobre dez outras prefeituras japonesas e também sobre a carne de bovino”, acrescentou.

Em 30 de Maio, o ministro da Agricultura do Japão, Shinjiro Koizumi, disse que a China iria retomar as importações de marisco japonês, após os dois países chegarem a um acordo.

O acordo prevê que Pequim possa participar, no âmbito da Agência Internacional da Energia Atómica, na recolha de amostras das águas residuais de Fukushima, que começaram a ser descarregadas no mar em agosto de 2023.

Na altura a China bloqueou as importações de produtos do mar japoneses por considerar que a libertação de resíduos poderia pôr em perigo a indústria pesqueira e as comunidades costeiras do leste da China.