A suspensão da prestação de serviços de inspecção de equipamentos de elevação e emissão de certificados de inspecção para empresas particulares por parte do Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade (IDQ) está a deixar alguns empresários preocupados, denunciou Coutinho numa interpelação escrita enviada ontem ao Governo. Em causa, diz o deputado, está a garantia de segurança e qualidade no sector da construção.
Há empresários do sector da construção que estão preocupados com os efeitos que o fim da actividade do Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade (IDQ) poderá provocar. Quem o diz é José Pereira Coutinho que, numa interpelação escrita remetida ontem ao Governo, alerta para a segurança no sector.
Coutinho alerta para o fim dos serviços de inspecção de equipamentos de elevação e a emissão de certificados de inspecção para empresas particulares, bem como para os respectivos projectos de engenharia.
A partir de Março do ano passado, o IDQ deixou de aceitar solicitações para serviços de inspecção de equipamentos de elevação e a emissão dos correspondentes certificados para o sector privado. “Esta decisão, tomada sem aviso prévio, suscita várias questões sobre a continuidade dos serviços essenciais que garantem a segurança e a qualidade no sector da construção, equipamentos de elevação e engenharia em Macau”, afirma Pereira Coutinho.
“É importante considerar que, em termos de segurança pública, a inspecção regular dos equipamentos é essencial para prevenir acidentes que podem resultar em lesões ou até fatalidades”, frisa o deputado, acrescentando que “equipamentos mal mantidos podem falhar, colocando em risco a vida dos utilizadores, ou seja, dos cidadãos”.
O presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) lembra também que o IDQ deve oferecer consultoria às empresas que desejem implantar sistemas de qualidade, além de realizar ensaios de produtos e inspecções técnicas dos equipamentos industriais das empresas locais.
Para Coutinho, “uma das questões centrais é saber quais foram os resultados das auscultações prévias realizadas junto das associações representativas dos sectores de construção e de fomento predial”, acerca da suspensão das actividades do IDQ.
O deputado questiona, então, “quais os resultados das auscultações feitas às associações representativas dos sectores de construção e fomento predial antes da decisão de suspender os serviços de inspecção” e se foram consultadas entidades, como o Instituto dos Assuntos Municipais, a Fundação Macau, e as universidades locais. Coutinho pergunta também como será garantido o cumprimento das finalidades do IDQ. Por fim, interroga qual a base legal para que o instituto tenha sido designado como entidade especial de inspecção comissionada pelo Departamento de Solos e Obras Públicas, “considerando os seus estatutos que permitem a colaboração com entidades privadas”.
