Em resposta a uma interpelação escrita, a directora dos Serviços dos Assuntos de Justiça (DSAJ) anunciou que a electronização total dos procedimentos de registo comercial e de constituição de empresas vai ser concretizada entre o segundo e o terceiro trimestres deste ano, com o objectivo de agilizar o processo e reduzir os custos da criação de negócios em Macau.
Os cidadãos de Macau poderão efectuar o pedido de registo de sociedades comerciais por via electrónica ainda este ano, eliminando a necessidade de deslocamento presencial ao notariado. O anúncio foi feito pela directora dos Serviços dos Assuntos de Justiça (DSAJ), Leong Weng In, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ngan Iek Hang.
De acordo com o documento de resposta, a electronização total dos procedimentos de constituição de empresas – nomeadamente, a “constituição de sociedades comerciais”, a “certidão da admissibilidade de firma” e o “registo inicial de empresário comercial, pessoa singular” – está, actualmente, em fase de desenvolvimento e teste, devendo ser implementada gradualmente na Plataforma para Empresas e Associações no segundo e terceiro trimestres deste ano. Esta plataforma, recorde-se, foi lançada no ano passado com o objectivo de proporcionar uma alternativa inteiramente virtual ao preenchimento e emissão de documentos e outros procedimentos.
A viabilização de uma alternativa ‘online’ não se fica pelo pedido de registo, englobando, também, a produção, o pagamento e levantamento dos documentos. As vantagens são múltiplas, como argumenta a DSAJ: os cidadãos deixam de ter a necessidade “de se deslocar aos serviços dos registos e do notariado para tratarem dos respectivos serviços” e poupam nos custos de emissão dos documentos, para além de se verificar uma maior celeridade na constituição das empresas.
Leong Weng In nota ainda que os contribuintes ficam isentos de entregar a declaração da contribuição industrial se apresentarem um pedido de registo na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis (CRCBM), uma vez que os dados inseridos no registo passam a ser comunicados automaticamente, “através da interconexão”, à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF).
“A CRCBM e a DSF irão continuar a aperfeiçoar a interconexão dos dados de registo das sociedades comerciais e optimizar os procedimentos dos serviços relacionados com a constituição das mesmas, no sentido de permitir às sociedades recém-constituídas que efectuem a declaração de início de actividade através da Plataforma para Empresas e Associações, de modo a concretizar o tratamento ‘online’ da constituição de sociedades comerciais e do registo fiscal”, lê-se, na mesma resposta.
A intervenção de Ngan Iek Hang questionava ainda o Governo quanto às medidas a tomar para reforçar a cooperação interdepartamental e agilizar as obras de remodelação, instalações de tabuletas e pedidos de licenciamento das lojas, com vista a ajudar as empresas a iniciar a sua actividade o mais rapidamente possível. Em resposta, a DSAJ garante que o Governo da RAEM “está empenhado em fortalecer a colaboração interdepartamental”, tendo a este propósito criado o Grupo de Trabalho para a Revisão dos Diplomas Legais Relativos à Exploração Comercial e dado início a uma “revisão global e sistemática das leis e regulamentos em vigor”, no sentido de simplificar e optimizar os procedimentos administrativos.
A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), por sua vez, assinalou que “os serviços públicos continuarão a manter uma comunicação estreita entre si” e a estudar o “aperfeiçoamento do processo administrativo, a fim de alcançar a meta de dar facilidade aos comerciantes e residentes”.
C.B.
