Governo nega acusações de restrições a jornalistas e diz que protege a liberdade de imprensa

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FOTOGRAFIA ELOI CARVALHO

Após as acusações de colocar entraves ao trabalho de alguns órgãos de informação, o Governo vem agora dizer que “tem salvaguardado sempre a liberdade de imprensa de acordo com a lei”. Numa curta resposta a uma interpelação escrita do deputado Ron Lam, o Gabinete de Comunicação Social (GCS) reitera que a exclusão de determinados órgãos de comunicação social de eventos oficiais se deve à “procura maior por parte de órgãos de comunicação social do exterior”.

 

Tanto a Associação dos Jornalistas de Macau como Ron Lam tinham acusado o Governo de estar a restringir o trabalho de determinados órgãos de comunicação social, excluindo-os de eventos oficiais. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado, o Gabinete de Comunicação Social (GCS) nega as acusações e diz que tem “salvaguardado sempre a liberdade de imprensa de acordo com a lei, seguindo rigorosamente as disposições legais, protegendo o direito à informação” dos profissionais da comunicação social, incluindo o direito de reportagem, de cobertura noticiosa e de acesso às informações.

Recorde-se que, recentemente, os convites do Governo para determinados eventos oficiais têm sido limitados a jornalistas de jornais diários e semanais, da televisão, rádio e de agências noticiosas”, devido “ao espaço limitado do local”, como já tinham justificado as autoridades. Por exemplo, a publicação All About Macau, que tem frequência mensal e uma versão online, fica impedida de estar presente nos eventos. O mesmo tem acontecido com publicações e agências internacionais.

Confrontada com várias perguntas de Ron Lam, nomeadamente porque é que nem todos os órgãos de informação têm lugar nos eventos oficiais, o GCS repetiu o argumento de que tem havido uma maior procura, por parte de órgãos de comunicação social do exterior, para cobertura noticiosa de eventos oficiais. “As entidades organizadoras preparam a cobertura noticiosa dos eventos, de acordo com a situação real, dando prioridade às estações de televisão e de rádio, às publicações com maior periodicidade e às agências noticiosas, sendo uma prática internacional comum”, diz o GCS.

Num comunicado divulgado no início de Novembro, a Associação dos Jornalistas de Macau já tinha rebatido este argumento, assinalando que as salas que têm sido usadas para as conferências de imprensa têm capacidade para muito mais lugares do que os jornalistas que estão presentes.

Na resposta, o GCS diz também que, “sempre que o Governo da RAEM realiza conferências de imprensa, a maioria tem transmissão em directo, permitindo aos OCS [órgãos de comunicação social] locais e do exterior acesso à informação divulgada, mesmo que não estejam presentes no local para a cobertura noticiosa”. Além disso, “os serviços públicos aproveitam ainda diferentes plataformas para divulgarem aos OCS diversos materiais de reportagem, especialmente textos, imagens, vídeos e infografias”.