A Associação dos Jornalistas de Macau divulgou ontem uma nota de imprensa que dá conta da “grave deterioração da liberdade de imprensa” devido a restrições à informação. Os jornalistas denunciam também “um número crescente de interferências externas no trabalho editorial de muitos órgãos de comunicação social locais”.
A Associação dos Jornalistas de Macau está “profundamente preocupada com vários casos recentes que revelam sinais de uma grave deterioração da liberdade de imprensa na cidade”. Num comunicado de imprensa divulgado ontem, a associação denuncia restrições à informação e pressões políticas nas redacções.
Segundo a associação, um número crescente de actividades recentes organizadas pelo Governo tem impedido o direito de reportagem de uma série de meios de comunicação social através da utilização de um sistema de registo de presenças, ou convidando apenas um grupo de meios de comunicação social seleccionados. Isto é “claramente contrário” à lei de imprensa, nomeadamente à disposição que prevê a liberdade de acesso às fontes de informação por parte dos jornalistas, diz o comunicado, acrescentando que foi também observado “um número crescente de casos em que os meios de comunicação social locais foram solicitados a retirar os seus artigos devido a pressões políticas”.
“Enquanto Macau celebra o seu 25.º aniversário da transferência de soberania, a rápida deterioração da liberdade de imprensa e de expressão na cidade tem-se tornado cada vez mais preocupante”, aponta o comunicado dos jornalistas.
MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EXCLUÍDOS DE EVENTOS OFICIAIS
Assim, no que toca à exclusão de certos meios de comunicação social de eventos oficiais, a Associação dos Jornalistas de Macau defende que “em qualquer convite para cobertura de eventos, deve ser estabelecido um sistema de registo de presenças com o objectivo de ajudar a imprensa – não para excluir os meios de comunicação social da participação no evento e privá-los dos seus direitos de informação”, o que é “intolerável”.
Recentemente, os convites do Governo para determinados eventos oficiais têm sido limitados a jornalistas de jornais diários e semanais, da televisão, rádio e de agências noticiosas”, devido “ao espaço limitado do local”. Por exemplo, a publicação All About Macau, que tem frequência mensal e uma versão online, fica impedida de participar nos eventos. O mesmo tem acontecido com publicações e agências internacionais. Durante a campanha de Sam Hou Fai para o cargo de Chefe do Executivo, a grande maioria das perguntas seleccionadas para serem colocadas ao candidato eram da autoria dos órgãos mais próximos do Governo ou de meios de comunicação estatais.
“Gostaríamos de exortar o Chefe do Executivo eleito a reforçar a comunicação com a imprensa e a respeitar a liberdade de imprensa legalmente consagrada”, afirmam os jornalistas na nota de imprensa, defendendo que isso permitiria que Macau provasse ao mundo que a implementação do princípio “um país, dois sistemas” é um sucesso.
O Governo justificou a não inclusão de determinados meios de comunicação social dizendo que o espaço é limitado e que tem havido uma crescente procura por parte de órgãos de comunicação social de fora de Macau. Os jornalistas rebatem que “a realidade é que, em termos da notificação da cobertura dos eventos e do acesso ao candidato a Chefe do Executivo durante os mesmos – quer sejam organizados pela Comissão para os Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, quer pelo gabinete da campanha eleitoral -, tanto os órgãos de comunicação social locais como os estrangeiros têm sentido falta de transparência e de equidade na obtenção de informações, e mais dificuldade em contactar o candidato durante os eventos de imprensa”. “Estas experiências são, claramente, um contraste drástico em relação às anteriores eleições para Chefe do Executivo de Macau”, salienta a associação.
Por outro lado, a justificação da falta de espaço não colhe junto dos jornalistas porque, segundo a associação, as salas que têm sido usadas para as conferências de imprensa têm capacidade para muito mais lugares do que os jornalistas presentes.
A Associação dos Jornalistas de Macau diz mesmo que “as autoridades competentes privaram, por mais de uma vez, os jornalistas dos seus direitos de informação e desrespeitaram o princípio da lei de imprensa”.
INTERFERÊNCIAS EXTERNAS NAS DECISÕES EDITORIAIS
Os jornalistas denunciaram também pressões externas nas redacções. A associação tem tido conhecimento de “vários casos recentes” em que foi “solicitado a alguns meios de comunicação social que retirassem os seus artigos devido a pressões políticas”. “Estamos cientes do número crescente de intervenções externas no trabalho editorial de muitos órgãos de comunicação social locais”, lê-se no comunicado da associação. “Consideramos que os direitos de informação dos membros da imprensa devem ser sempre respeitados, independentemente do período de transição que antecede a entrada em funções do novo Governo”, afirmam os jornalistas.
A associação diz que têm sido observadas “várias tendências preocupantes”, dando como exemplo as vezes em que as autoridades emitem apenas comunicados de imprensa em vez de organizarem conferências de imprensa, por exemplo. E “nessas actividades – mesmo em ocasiões que estão abertas à cobertura da imprensa – a oportunidade de reportagem só é alargada a um número seleccionado de meios de comunicação social que têm relações estreitas com o Governo”, expõe a associação.
Por outro lado, têm sido também verificadas “crescentes restrições para os repórteres quando tentam entrevistar os funcionários presentes em muitos eventos”. Além disso, outra nova tendência tem sido a das “respostas sem resposta”, dadas pelos porta-voz dos serviços governamentais locais aos pedidos de informação da imprensa.
“Estas práticas reduziram os jornalistas a instrumentos de propaganda e pouco contribuíram para o estabelecimento de uma comunicação adequada entre o Governo e o público de Macau”, alertam, exortando o Governo a alterar a sua política de imprensa e a pôr termo às restrições excessivas impostas aos direitos de informação dos jornalistas.
“Exortamos igualmente o Chefe do Executivo eleito a ter em conta e a respeitar os deveres de informação dos jornalistas e a reexaminar as restrições de informação impostas durante o período de campanha eleitoral, o que não deverá voltar a acontecer”, sublinha a associação, lembrando as autoridades que “a Lei Básica de Macau consagra a liberdade de expressão e de imprensa”.
“Esperamos que o novo Governo da RAEM possa tratar as suas relações com os meios de comunicação social de uma forma mais aberta, respeitosa e justa, o mesmo espírito que pode demonstrar que Macau é um exemplo bem-sucedido de ‘um país, dois sistemas'”.
