A China afirmou ontem que “não aceita e não concorda com” a decisão da União Europeia (UE) de aplicar, a partir de ontem, tarifas alfandegárias de até 35,3% sobre veículos eléctricos importados do país asiático.
O Ministério do Comércio chinês recordou, em comunicado, que apresentou um recurso ao mecanismo de resolução de litígios da Organização Mundial do Comércio (OMC). “A China continuará a tomar todas as medidas necessárias para proteger os direitos e interesses legítimos das empresas chinesas de forma determinada”, disse Pequim.
Em Agosto, as autoridades chinesas iniciaram um processo de resolução de litígios junto da OMC, afirmando que a iniciativa da UE “violava gravemente” as regras da organização e não tinha “qualquer base objectiva e jurídica”.
Embora o porta-voz para o comércio tenha sublinhado que a investigação anti-subvenções da UE constitui uma “manifestação de protecionismo”, ele reiterou também a vontade de Pequim de continuar a negociar para “chegar a uma solução mutuamente aceitável o mais rapidamente possível”.
“A China sempre se empenhou em resolver os diferendos comerciais através do diálogo e da consulta, e tem feito tudo o que está ao seu alcance neste domínio. Actualmente, as equipas técnicas das duas partes estão a realizar uma nova ronda de negociações”, lê-se na mesma nota. “Esperamos que a UE trabalhe de forma construtiva com a China, siga os princípios do pragmatismo e do equilíbrio, aborde as principais preocupações de cada uma das partes (…) e evite uma escalada das fricções comerciais”, insistiu o porta-voz.
O executivo comunitário aplicou taxas punitivas de 35,3% ao fabricante chinês SAIC (MG e Maxus, entre outras marcas), 18,8% à Geely e 17% à BYD, por um período máximo de cinco anos.
A medida afetará também as empresas ocidentais que produzem na China, como a norte-americana Tesla, que ficará sujeita a uma taxa de 7,8%, enquanto outras que tenham cooperado com a Comissão na investigação que esta desenvolveu antes de aprovar as taxas ficarão sujeitas a uma taxa de 20,7%.
A UE está a tomar esta medida depois de, apesar da divisão entre os 27, ter recebido apoio suficiente na votação dos governos da UE no início deste mês: cinco países opuseram-se às taxas (incluindo a Alemanha), dez apoiaram-nas e doze abstiveram-se.
A Comissão declarou que suspenderia os direitos aduaneiros em caso de acordo com a China durante os próximos cinco anos, mas não os cancelaria, a fim de ganhar tempo para os voltar a aplicar se Pequim não cumprisse o acordo. Em retaliação, a China anunciou nos últimos meses investigações sobre as importações de aguardente, produtos lácteos e carne de porco da UE.
SOBRETAXAS DA UE PARA CARROS ELÉCTRICOS “POLITICAMENTE MOTIVADAS”
Câmara de Comércio da China junto da União Europeia (CCCEU), organização que representa as empresas chinesas na Europa, condenou as novas sobretaxas da comunidade sobre os carros eléctricos e apelou ao fim das medidas que considera protecionistas. “Lamentamos profundamente e estamos descontentes com a decisão politicamente motivada e virada para dentro” tomada pela UE, realçou a câmara de comércio chinesa, em comunicado.
As tarifas a aplicar às fabricantes de carros eléctricos chineses, de até 35% por cinco anos, para evitar concorrência desleal face às subvenções da China, foram publicadas no Jornal Oficial da União.
O porta-voz da instituição para a tutela do Comércio, Olof Gill, sublinhou que ao mesmo tempo, “a UE e a China continuam a trabalhar arduamente para encontrar uma solução alternativa e mutuamente aceitável”, referindo que “qualquer solução deste tipo terá de ser eficaz para resolver o problema identificado durante a investigação, bem como compatível com as regras da Organização Mundial do Comércio”.
A medida surge depois de, no início de Outubro e após uma investigação às subvenções estatais chinesas a fabricantes de automóveis elétricos, a Comissão Europeia ter alcançado apoio da maioria dos Estados-membros da UE, menos da Alemanha, para aplicar estas tarifas. Portugal absteve-se nessa votação, na qual 10 países votaram a favor, cinco contra e 12 abstiveram-se.
Nessa investigação, Bruxelas concluiu terem existido, de facto, apoios ilegais por parte de Pequim, o que terá possibilitado que estes veículos entrassem rapidamente no mercado da UE a um preço bastante menor do que os dos concorrentes comunitários. Isto significa que o executivo comunitário vai, com vista a nivelar a concorrência na UE, aplicar tarifas de 35,3% à SAIC, de 18,8% à Geely e de 17% à BYD, bem como de 20,7% (média ponderada) a outras empresas que colaboraram no inquérito e de 35,3% às que não o fizeram.
Além disso, a instituição irá conceder uma taxa individual do direito à Tesla enquanto exportador da China, fixada em 7,8%, sendo que a ‘gigante’ norte-americana de carros eléctricos tem em Xangai a sua maior fábrica do mundo.
Acrescem a estas novas tarifas a já existente taxa de 10% aplicada à importação de veículos elétricos de qualquer proveniência, o que perfaz um máximo de até 45% no pior cenário para as fabricantes destes veículos que queiram operar na UE, tendo em contas as novas tarifas. Isto significa, por exemplo, que um MG eléctrico (marca que pertence à SAIC) pagava até agora apenas estes 10% de tarifa aduaneira, mas após a investigação e a aplicação das tarifas vai passar a pagar 45,3%.
Em causa está a investigação iniciada pela Comissão Europeia em outubro passado às subvenções estatais chinesas a fabricantes de automóveis eléctricos, que entraram rapidamente no mercado da UE e hoje representam cerca de 8% e que são vendidos a um preço bastante menor, em cerca de 20%, do que os dos concorrentes comunitários. É o executivo comunitário que representa a UE no domínio da política comercial. Lusa