O Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu agravar a pena a um ex-administrativo da Universidade de Macau (UM) acusado de violação de segredo, abuso de poder e falsificação de documento. O Tribunal Judicial de Base (TJB) tinha condenado o homem a uma pena de dois anos de prisão, suspensa por três anos; e agora o TSI condenou-o a dois anos e seis meses de pena efectiva.
Segundo uma nota divulgada ontem pelo gabinete do presidente do Tribunal de Última Instância, o homem tinha sido contratado em Fevereiro de 2011 pela UM para exercer as funções de assistente superior na Divisão de Obras do Departamento de Gestão e Desenvolvimento do Complexo Universitário e, em Janeiro de 2019, foi promovido para o cargo de administrativo da Divisão de Obras. No exercício das suas funções, o homem terá prestado auxílio a um empreiteiro na adjudicação de obras na UM.
O TJB condenou-o, então, a uma pena suspensa de dois anos de prisão, tendo o MP recorrido ao TSI que decidiu, face ao exposto, julgar procedente o recurso e condenar o ex-administrativo da UM pela prática, em autoria material e na forma consumada, de três crimes de violação de segredo, na pena de um ano de prisão por cada crime; pela prática, em co-autoria e na forna consumada, de um crime de abuso de poder, na pena de um ano de prisão; pela prática, em co-autoria e na forma consumada, de um crime de falsificação de documento, na pena de um ano de prisão; e, em cúmulo jurídico, o arguido passou a ser condenado numa pena única de dois anos e seis meses de prisão efectiva.
O ex-administrativo da UM “não só violou as atribuições e os deveres de funcionário público e causou prejuízos aos interesses públicos ou a terceiro, assim como afectou gravemente o prestígio da Administração e a expectativa do público na integridade de funcionário público”, diz o tribunal.
