Edição do dia

Quinta-feira, 22 de Fevereiro, 2024
Cidade do Santo Nome de Deus de Macau
nevoeiro
23.9 ° C
27.6 °
22.9 °
88 %
2.1kmh
75 %
Qui
24 °
Sex
21 °
Sáb
20 °
Dom
21 °
Seg
20 °

Suplementos

PUB
PUB
Mais
    More
      Início Economia Orçamento para 2024 é "prudentemente optimista" e prevê aumentos de 3,3% para...

      Orçamento para 2024 é “prudentemente optimista” e prevê aumentos de 3,3% para a Função Pública

      A proposta de lei do orçamento para 2024 está concluída e foi admitida para discussão na Assembleia Legislativa. O documento tem por base uma recuperação económica “prudentemente optimista” e estima que as receitas de jogo no próximo ano cheguem aos 216 mil milhões de patacas. A Função Pública poderá contar com aumentos de 3,3%.

       

      O Governo concluiu a proposta de lei do orçamento para 2024 e encaminhou-a na quarta-feira para a Assembleia Legislativa (AL). Na nota justificativa, o Governo destaca a recuperação económica da região ao longo do último ano, após o fim das restrições pandémicas, e diz que “a perspectiva de recuperação económica é prudentemente optimista, esperando-se que esta tendência permaneça no próximo ano”.

      O Executivo ponderou o orçamento para 2024 com base na estimativa de que as receitas brutas de jogo possam chegar aos 216 mil milhões de patacas no próximo ano. Recorde-se que, para este ano, a estimativa inicial era de 130 mil milhões de patacas.

      Na proposta de lei, o Governo estipula que, para o ano económico de 2024, as receitas do orçamento ordinário integrado da RAEM sejam de 107,1 mil milhões de patacas, enquanto as despesas deverão ser de 105,9 mil milhões. Isto faz com que o saldo do orçamento ordinário seja de cerca de 1,1 mil milhões de patacas. No documento, o Executivo prevê um acréscimo no que toca à receita do orçamento ordinário integrado de 1,8%, em comparação com o deste ano. As despesas crescerão 1,4% em relação a 2023.

      Na proposta de lei do orçamento para o próximo ano, o Governo dedica cerca de 24,6 mil milhões de patacas para medidas em prol do bem-estar da população, incluindo o plano de comparticipação pecuniária, o programa de comparticipação nos cuidados de saúde, a subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica para unidades habitacionais, o subsídio de escolaridade gratuita, o subsídio de propinas aos alunos residentes da RAEM, entre outros.

      Destaque para o regresso da transferência de verbas para o regime de previdência central não obrigatório. Esta medida terá um custo de perto de 3,1 mil milhões de patacas no orçamento para o próximo ano, segundo o diploma agora apresentado.

       

      FUNÇÃO PÚBLICA COM AUMENTO DE 3,3%

       

      Há uma outra novidade no orçamento para o próximo ano: aumentos na Função Pública. Depois de terem estado congelados durante os anos da pandemia, no próximo ano os trabalhadores da Função Pública vão ter aumentos de 3,3%.

      “Consideradas as opiniões apresentadas pela Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, propõe-se na presente proposta de lei o aumento do valor do índice 100 da tabela indiciária da Função Pública de 9.100 patacas para 9.400 patacas, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2024”, lê-se na nota justificativa do diploma.

      O Governo também inscreve no orçamento para o próximo ano uma cifra de mais de quatro mil milhões de patacas para a implementação de medidas de dedução e isenção fiscal, como a continuidade da isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos sobre os juros obtidos através dos títulos de dívida emitidos na RAEM, bem sobre os rendimentos resultantes da compra e venda, resgate ou outra forma de disposição, como também a isenção do pagamento do imposto de selo sobre os actos de emissão, compra e venda ou de cessão onerosa dos respectivos títulos.