Macau quer aumentar o salário mínimo para 7.072 patacas mensais, anunciou o Governo, na apresentação da revisão à lei, que volta a excluir empregados domésticos.
“Em relação a esta revisão da lei do salário mínimo para os trabalhadores, as empregadas domésticas não estão incluídas”, declarou, numa conferência de imprensa, o subdirector da Direcção para os Assuntos Laborais (DSAL). Chan Chon U referiu que a alteração à legislação, que já foi discutida pelo Conselho Executivo e segue agora para a Assembleia Legislativa, prevê apenas a atualização salarial, sendo que “os restantes conteúdos não são alvo de alteração”.
A proposta sugere um vencimento mínimo de 7.072 patacas por mês ou de 34 patacas por hora e foi elaborada “tendo em conta o interesse de ambas as partes, os empregadores e os empregados”, notou aos jornalistas o director da DSAL, Wong Chi Hong.
Em 2020, Macau aprovou o alargamento do salário mínimo, fixando-o então em 32 patacas por hora ou 6.656 patacas mensais e excluindo do diploma os trabalhadores domésticos. O salário mínimo abrangia até esse momento apenas trabalhadores de limpeza e de segurança na atividade de administração predial.
Quanto aos trabalhadores domésticos na cidade com um dos produtos internos brutos (PIB) per capita mais elevados do mundo, o director da DSAL disse ainda que estes têm “outros benefícios ou regalias” e o âmbito do trabalho deste grupo “é diferente” do de outras classes profissionais. “Estes não podem auferir um salário mensal inferior a 3.500 patacas”, exemplificou Wong Chi Hong, acrescentando que “muitas vezes vivem em casa dos empregadores, têm lá as refeições e, por isso, a situação é diferente dos outros trabalhadores”.
Em Macau, com uma população de cerca de 678 mil pessoas, o número de profissionais com salário inferior a 34 patacas por hora totaliza 21.800, excluindo os trabalhadores domésticos, referiu.
Em Junho, Benedicta Palcon, representante da União de trabalhadores migrantes filipinos Greens (Greens Philippines Migrant Workers Union), disse à Lusa que o vencimento e a proteção laboral continuam a ser uma luta dos empregados domésticos em Macau. “Estamos sempre a pressionar o nosso consulado para insistir com o Governo de Macau com o salário mínimo, mas o Governo nunca leva isso em consideração”, notou.
O Comité dos Direitos Humanos da ONU questionou Macau, em Julho de 2022, “por que razão as empregadas domésticas não-residentes são tratadas de forma diferente” e, ao contrário de outros trabalhadores, não estão abrangidas pelo salário mínimo. “Que medidas é que a DSAL está a tomar para proteger a vida das domésticas migrantes, que são particularmente vulneráveis a tratamentos ilegais e abusivos por parte dos empregadores”, questionou o membro do comité Shuichi Furuya.
Ao explicar a razão pela qual os empregados domésticos não têm direito ao salário mínimo, Chan Chon U respondeu ao comité que este grupo de trabalhadores é “um caso especial” e que “os empregadores estão a fornecer um emprego sem um fim lucrativo”. Lusa
