Na reunião da semana passada do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), o Governo propôs aumentar o salário mínimo para 34 ou 36 patacas por hora. A iniciativa é vista com bons olhos por parte da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que, num comunicado enviado às redacções, pede que o Executivo acelere o processo.
Na reunião de quinta-feira do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), o Governo propôs aumentar o salário mínimo para 34 ou 36 patacas por hora. O salário mínimo – que não se aplica a trabalhadores domésticos nem a portadores de deficiência – está actualmente nas 32 patacas por hora, ou seja, 6.656 patacas por mês. Após a manifestação da intenção por parte do Governo, a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) divulgou um comunicado a aplaudir a medida.
No comunicado, assinado pelos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U, os Operários apontam que “o nível actual do salário mínimo não pode proporcionar uma protecção sustentável aos trabalhadores com baixos salários”. Tendo em conta a inflação, “é necessário rever em alta o nível do salário mínimo”. Por isso, pedem ao Governo que faça a revisão da lei do salário mínimo para os trabalhadores dentro dos próximos dois anos, “de modo a proteger os direitos laborais dos trabalhadores”.
O aumento do salário mínimo “ajudará a proteger os trabalhadores com baixos rendimentos e a concretizar a intenção original da lei do salário mínimo, que é reduzir a desigualdade e a pobreza no trabalho”, diz a FAOM, lembrando que muitos trabalhadores estão sujeitos a congelamentos salariais “há muitos anos”. Por isso, apelaram também às empresas para que sejam aumentados os salários dos seus trabalhadores em tempo útil, “de modo a que os assalariados no geral possam também partilhar os frutos da recuperação económica e do desenvolvimento da sociedade”.
A FAOM citou um relatório da Organização Mundial do Trabalho, que dizia que a inflação estava a prejudicar o poder de compra do grupo com salários mais baixos e que um “salário mínimo adequado ajudaria a garantir mais justiça social e a reduzir as desigualdades na era pós-pandemia”.
Por outro lado, os Operários também sugerem que o Governo tome como referência a região vizinha, onde é feita uma revisão do salário mínimo impreterivelmente de dois em dois anos. Em Macau, a lei do salário mínimo para os trabalhadores entrou em vigor a 1 de Novembro de 2020 e o valor ainda não foi actualizado, apesar de o diploma prever que “a primeira revisão do valor do salário mínimo ocorre dois anos após a entrada em vigor da presente lei e, posteriormente, uma vez em cada dois anos, podendo o respectivo valor ser actualizado de acordo com a situação do desenvolvimento económico”.
Assim, a associação espera que o Governo de Macau crie, tal como existe em Hong Kong, uma comissão para acompanhar as questões relacionadas com a revisão do salário mínimo e, ao mesmo tempo, para melhorar o mecanismo de revisão do salário mínimo, de modo a concluir todo o processo de revisão em dois anos, incluindo já a conclusão do relatório sobre a revisão, a discussão da comissão e a alteração da lei, em vez de ser feito apenas um relatório sobre a revisão a cada dois anos, como tem acontecido em Macau.
