Rita Santos, de visita a Portugal, reuniu-se na segunda-feira com Nuno Santos Félix, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Em cima da mesa esteve a resolução de problemas relacionados com os aposentados e pensionistas de Macau.
Segundo um comunicado enviado ontem pelo Gabinete do Conselho das Comunidades Portuguesas no Círculo China, Macau e Hong Kong, a presidente do Conselho Regional do Conselho das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia alertou o Secretário de Estado português para 14 processos relativos a aposentados que solicitaram apoio à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), relativamente à reposição de descontos indevidos de IRS, que, anteriormente, ou por via directa ou através de outras entidades, não processaram atempadamente a documentação necessária para obterem a necessária isenção, “por desconhecimento da legislação ou devido à sua idade avançada”.
No comunicado, lê-se que Nuno Santos Félix concordou em analisar os casos em questão e, além disso, verificar também a hipótese de alargar o período de validade dos cheques de reembolso de forma a prevenir a reemissão de novos cheques em casos anómalos, em que estes não cheguem em tempo aos seus destinatários, ou executar o processamento através de transferências bancárias.
Outro assunto abordado na reunião entre Rita Santos e Nuno Santos Félix, relaciona-se com a alteração da interpretação por parte da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, da atribuição da declaração de residência fiscal, aos cônjuges sobreviventes beneficiários das pensões de viuvez, para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento.
Em comunicado, o gabinete de Rita Santos assinalou que o Secretário de Estado “aproveitou a oportunidade para agradecer, através da Comendadora Rita Santos, o apoio do Gabinete de Apoio do CCP, e da ATFPM, no acompanhamento dos processos dos aposentados e pensionistas em Macau”.
Nuno Santos Félix exerceu o cargo de Chefe do Gabinete do anterior Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, entre Julho de 2017 e Julho de 2018, tendo inclusive acompanhado o governante numa visita a Macau durante as comemorações do 10 de Junho de 2018.
