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      Executivo mantém “mente aberta” para ouvir a sociedade sobre aumento da licença de maternidade  

       

      Para a questão muito discutida na sociedade sobre o alargamento do período da maternidade, bem como da paternidade, as autoridades admitem que vão ouvir, com mente aberta, as opiniões do público neste assunto. Mas frisam também que o ajuste da política está sujeito à consideração global e realidade social. Em resposta a uma interpelação de Ngan Iek Hang, os Serviços de Saúde garantem a melhoria dos serviços médicos para os casais interessados em ter filhos, indicando que o número de salas de amamentação foi aumentado para 363 até Abril deste ano.

       

      O Governo garante manter uma atitude aberta em relação à questão do aumento do número de dias das licenças de maternidade e de paternidade, bem como ao estudo da consagração do direito à licença parental, salientando, no entanto, que “qualquer que seja a política laboral, a sua formulação requererá uma consideração global”.

      Neste caso, as autoridades admitem que vão continuar a auscultar as opiniões e sugestões de todos os quadrantes da sociedade relativas ao aperfeiçoamento das leis e regulamentos pertinentes, mas também vão analisar e ponderar as opiniões recolhidas com a realidade do desenvolvimento socioeconómico em que a RAEM se insere.

      A questão das licenças de maternidade e de paternidade foi novamente levantada numa interpelação escrita apresentada pelo deputado Ngan Iek Hang, que quer aumentar a taxa de natalidade e melhorar as políticas complementares para a criação de crianças.

      Confrontadas pela solicitação da extensão da duração das licenças de maternidade e de paternidade, o que já tinha sido muito falado no Hemiciclo, as autoridades não deram uma resolução determinada, mas asseguraram ouvir vozes da comunidade “com mente aberta”. Citada na resposta dos Serviços de Saúde (SSM), a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) disse que “tem sempre encorajado os empregadores a acordarem as condições de trabalho com os trabalhadores segundo o princípio da boa fé e a procurarem o entendimento e concertação como medida de resposta às dificuldades reais encontradas entre as partes”.

      Recorde-se que à Lei das relações de trabalho foram introduzidas alterações em 2020, prevendo a licença de maternidade remunerada das trabalhadoras aumentada de 56 para 70 dias. A lei passou a integrar ainda a licença de paternidade, de cinco dias, procurando “propiciar um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar dos trabalhadores”, segundo o Governo.

      O deputado Ngan Iek Hang, na sua interpelação, pediu mais apoio dado aos casais para fazer enfrentar o problema da baixa taxa de natalidade no território. “Para o público em geral, ‘não poder ter filhos’ e ‘não poder sustentá-los’ são problemas importantes, mas os mais relevantes são os factores económicos”, apontou o deputado, notando ainda que algumas famílias têm dificuldades de fertilidade e encargos com tratamentos médicos.

      Por sua vez, os SSM defendem que estão a prestar uma série de serviços médicos abrangentes destinados aos casais interessados em procriar, incluindo consulta pré-natal, actividades de educação para a saúde e aconselhamento sobre infertilidade. E, além de incentivar os casais a engravidar preferencialmente por meios naturais, os SSM prestam serviços de medicamentos, cirurgia e inseminação intra-uterina (IUI) para os inférteis.

      No que toca a instalações complementares, o organismo destacou que a promoção da criação de salas de amamentação nos locais públicos e nas organizações privadas através da cooperação interdepartamental. Segundo os dados avançados, existam, até Abril do corrente ano, 363 salas de amamentação em Macau, tendo sido duplicado em relação aos últimos cinco anos. A localização das salas de amamentação pode ser consultada na página electrónica sobre amamentação dos SSM e na aplicação dos SSM, estando o organismo a planear adicionar as respectivas informações na aplicação “Conta Única” no futuro.

      Já o Instituto de Acção Social (IAS), também citado pelos SSM, disse que está actualmente definido como meta a oferta do número de vagas nas creches locais correspondente a 50% da população com idade inferior a 3 anos, de forma a assegurar que as creches subsidiadas satisfaçam as necessidades básicas das crianças de 2 anos de idade quanto aos serviços de creches, respondendo assim à respectiva procura.