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      InícioLusofoniaForça laboral pública timorense cresceu mais de 10,35% em 2022

      Força laboral pública timorense cresceu mais de 10,35% em 2022

       

      A administração pública timorense contratou uma média de 11 pessoas por dia no ano passado, com o mapa de pessoal a aumentar 10,35% durante 2022, indica o relatório anual da Comissão da Função Pública (CFP).

       

      No final do ano passado, o mapa de pessoal integrava um total de 42.413 funcionários públicos, o que equivale a cerca de um por cada 31 cidadãos do país, com base nos dados do censo de 2022, de acordo com o relatório.

      Desde o início do mandato do actual Governo, em 2018, a força laboral pública cresceu em mais de oito mil pessoas, com base nos dados do relatório da CFP referente ao final de 2017.

      Até ao final de 2022, a CFP identificou um total de 3.334 funcionários e agentes da administração pública que atingiram a idade mínima da reforma, tendo sido concluído o processamento de pensão e reforma 897 pessoas.

      No que toca a avaliações de desempenho, o relatório considerou que mais de 87% dos funcionários obtiveram nota de “muito bom” e quase todos os restantes de “bom”, com apenas 39 suficientes, mas nenhum insuficiente.

      Durante o ano, foram promovidos 866 funcionários de 74 instituições do Estado, tendo sido preenchidas 49 de 359 vagas de selecção por mérito para cargos de direção e chefia.

      A CFP realizou progressão de escalão a cerca de 11 mil funcionários públicos, dos quais quase metade foram professores, tendo sido concluídos 200 processos disciplinares do total de 269 casos, entre novos e pendentes de anos anteriores. Desses, apenas dez levaram a rescisão de contrato, com 58 demissões, 45 suspensões e 66 repreensões por escrito.

      Em termos de categoria, o relatório mostrou que, no regime geral, havia no final do ano mais de 1.800 cargos de direção, entre os quais 95 diretores-gerais, 25 inspetores-gerais, 356 diretores nacionais e 1.058 chefes de departamento. No regime de contrato a tempo certo, a CFP registou 18.069 pessoas.

      A nível municipal, o quadro de pessoal (regimes geral e especial) era de 4.913 pessoas.

      Finalmente, no que toca ao regime especial, a força laboral era de 19.412 pessoas, sendo a maioria afetas aos Ministérios da Educação (13.568) e da Saúde (3.170) e à Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), com cerca de 750.

       

      Operadores económicos questionam novas regras de licenciamento em Timor-Leste

       

      O director do serviço de registo empresarial timorense SERVE contestou ontem alterações ao regime de licenciamento de atividades, considerando que fará regredir os avanços conquistados e dificultará o desenvolvimento do país. “Estas alterações fazem recuar a simplicidade e eficácia que introduzimos no processo de registo há dez anos. Representam a morte do balcão único do SERVE e podem representar meses de atraso no processo de registo”, disse à Lusa Florêncio Sanches.

      Florêncio Sanches explicou que as mudanças representam não só um recuo nos procedimentos, mas igualmente face aos requisitos que Timor-Leste terá que cumprir no quadro do processo de adesão à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e à Organização Mundial de Comércio. “Esta lei não é a correta para o desenvolvimento da economia do país. Apesar de muitos apelos para a digitalização, para um sistema eletrónico, nem isso avançou. E, em vez disso, em vez de centralizar o processo de licenciamento, volta a descentralizar, o que vai criar mais atrasos”, notou. “Ao exigir pareceres dos Ministérios ou entidades relevantes para a atribuição de licenças, causa danos ao princípio do ‘one stop shop’ criado pelo Governo em 2012. O novo Governo terá, com urgência, de rever esta lei. Porque a simplificação desapareceu. Como timorense estou totalmente contra esta lei”, sublinhou. Lusa

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      Redacção do Ponto Final Macau