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      Regime de previdência central não obrigatório tem actualmente mais de 100 mil pessoas

      Os dados mais recentes desde a implementação do regime foram revelados pelo Fundo de Segurança Social em resposta ao deputado Lei Chan U, que questionou o Governo sobre o regime de previdência central não obrigatório. “Em termos do número de trabalhadores também aumentou de cerca de 23 mil, em 2020, para actualmente cerca de 26 mil pessoas, o que representa um aumento de 13%, juntamente com os residentes que criaram planos individuais de previdência”, disse Iong Kong Io presidente do Conselho de Administração da entidade.

      O número total de participantes do regime de previdência central não obrigatório é superior a 100 mil pessoas. A revelação foi feita pelo presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), Iong Kong Io, numa resposta a uma interpelação escrita do deputado da Assembleia Legislativa (AL) Lei Chan U, que questionou o Governo sobre a situação do regime.

      Desde a implementação do regime de previdência central não obrigatório, em 2018, o FSS continuou a visitar diferentes empresas e a realizar sessões de esclarecimento sobre o regime, incentivando activamente a adesão de empregadores e trabalhadores, especialmente as empresas de grande escala e empresas que constituíram planos privados de pensões, incluindo: operadoras de jogo, instituições de educação, de serviço social, financeiras, de utilidade pública e outras instituições comerciais, que assumiram a liderança na adesão ao regime”, começou por afirmar Iong Kong Io.

      O presidente do Conselho de Administração do FSS acrescentou que, sobre o prazo relativamente a que as contribuições pagas pelo empregador estão sujeitas ao benefício fiscal, o valor é calculado, de modo adicional, em valor correspondente ao dobro das contribuições, tenha terminado no final do ano 2020, e sob o impacto sobreposto da epidemia, ainda 43 novos empregadores a aderirem ao regime. Até à presente data registaram-se no total 290 empregadores, dos quais 63% aderiram em forma de articulação, enquanto os restantes 37% aderiram ao regime na forma de “constituição nova de planos”, ou seja, os empregadores nunca tiveram planos privados de pensões e é a primeira vez que os trabalhadores beneficiam da protecção na aposentação. Em termos do número de trabalhadores também aumentou de cerca de 23 mil, em 2020, para actualmente cerca de 26 mil pessoas, o que representa um aumento de 13%, juntamente com os residentes que criaram planos individuais de previdência”, notou.

      Iong Kong Io admitiu que o regime precisa de ser conhecido pelo público em geral” e, portanto, o FSS continua a transmitir à sociedade o conceito de participar no regime de previdência central, para obter uma aposentação mais segura por meio de diversos canais de divulgação. Com o objectivo de permitir que mais empregadores e trabalhadores possam conhecer os benefícios de participação no regime de previdência central, nos primeiros cinco meses de 2023 foram realizadas 28 sessões de esclarecimento nas empresas, com cerca de 430 participantes. Desde a implementação do regime já foram realizadas, cumulativamente, mais de 450 sessões de esclarecimento, com cerca de 19 mil participantes”, recordou.

      De acordo com a proposta do Relatório da avaliação sobre o regime de previdência central não obrigatório, foi fixado um período de observação de três anos de 2021 a 2023. O FSS tem estado atento ao desenvolvimento económico de Macau, periodicamente recolhendo e analisando os dados económicos globais e de Macau. Em 2024, será realizado um balanço da recuperação da economia global de Macau dos referidos três anos, ao mesmo tempo, continuará a ouvir as opiniões da sociedade, implantar e promover com prudência vários trabalhos preparatórios para a implementação do regime de previdência central obrigatório”, referiu ainda Iong Kong Io.