À boleia da nova lei do jogo, que entrou em vigor em Junho de 2022, o Governo apresentou um regulamento administrativo relativo à redução ou isenção de contribuições provenientes das receitas brutas do jogo das concessionárias que conseguirem expandir o mercado de clientes de países estrangeiros. Assim, as contribuições equivalentes a 5% das receitas brutas podem ser reduzidas ou as concessionárias que atraírem mais clientes estrangeiros podem mesmo ficar isentas de pagar esta taxa.
Em Janeiro, segundo a DICJ, as receitas brutas dos casinos totalizaram 11,5 mil milhões de patacas e o PONTO FINAL quis saber qual o montante gerado por jogadores estrangeiros ao longo desse mês e também ao longo dos últimos quatro anos.
Na resposta, a DICJ lembrou apenas que a regulamentação de redução ou isenção de contribuições provenientes das receitas brutas do jogo das concessionárias entrou em vigor a 1 de Janeiro e que as concessionárias “estabelecem uma base de dados, com vista a armazenar os documentos comprovativos e informações relevantes que devem ser apresentados à DICJ para efeitos de redução ou isenção das contribuições”.
O PONTO FINAL também tentou saber como é que a DICJ fiscaliza essas bases de dados das concessionárias, mas o organismo indicou apenas que vai “empenhar-se nos trabalhos de supervisão de acordo com a lei e regulamentos relacionados com a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”.
Em meados de Dezembro, na apresentação do regulamento administrativo de redução ou isenção de contribuições das concessionárias, Adriano Marques Ho, director da DICJ, indicou que em 2019 cerca de 3,6% das receitas brutas do jogo tinham sido decorrentes de clientes estrangeiros. O responsável disse na altura que os casinos vão ter fichas e áreas de jogo dedicadas exclusivamente aos clientes de países estrangeiros para calcular mais facilmente as receitas geradas por apostadores de fora. O PONTO FINAL também procurou saber quando irão estar disponíveis as zonas de jogo exclusivas para estrangeiros, mas a DICJ não respondeu.
VENETIAN JÁ TERÁ ZONA PARA APOSTADORES ESTRANGEIROS
O portal GGRAsia noticiou ontem que o casino do Venetian já terá uma zona exclusiva para apostadores estrangeiros, ainda que a Sands China não o confirme. Segundo a notícia, o espaço para estrangeiros entrou em funcionamento há uma semana e tem várias mesas de bacará. O espaço situa-se numa área que dantes servia para o jogo VIP. A DICJ também não comentou a notícia e reiterou apenas que “as concessionárias de casinos têm de identificar as fontes de clientes estrangeiros e estabelecer uma base de dados”.
