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      Serviços de gestão de quatro mercados públicos vão ser adjudicados de forma integrada

      O Governo vai introduzir a adjudicação integrada dos serviços de gestão em quatro mercados municipais no próximo ano, para substituir os serviços originais de terceirização individual nos mercados de limpeza, segurança, manutenção de instalações, entre outros. O Instituto para os Assuntos Municipais realçou que o modelo vai reforçar a coordenação de gestão dos mercados públicos, mas o organismo irá continuar a supervisionar o funcionamento das instalações e as empresas adjudicatárias.

       

      O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) afirmou que quatro mercados municipais no território vão passar a ser geridos com serviços da adjudicação integrada a partir do próximo ano, incluindo o Mercado Municipal de S. Lourenço, o Mercado Municipal Tamagnini Barbosa, o Mercado Municipal da Taipa e o Mercado Municipal de Coloane.

      Em resposta a uma interpelação escrita apresentada pelo deputado Ngan Iek Hang, o IAM sublinhou que a terceirização de serviços vai abranger e uniformizar as adjudicações originais individuais de serviços de limpeza, segurança e manutenção ede gestão dos equipamentos e instalações, com o intuito de “reforçar a coordenação de gestão dos mercados municipais”.

      As adjudicatárias no futuro vão ser também responsáveis por garantir o funcionamento diário e normal dos mercados, pelo apoio aos funcionários do IAM na recolha de preços dos produtos frescos, fiscalização do funcionamento das bancas e segurança dos alimentos, registo de infracções e da situação higiénica das bancas e recolha dos dados sobre o fluxo de pessoas.

      De acordo com o presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares, a mudança para a adjudicação integrada dos serviços de gestão não afecta o facto de que compete ao IAM aplicar a lei e as sanções nos mercados públicos, garantindo que, mesmo após a introdução do novo modelo de gestão, o pessoal de fiscalização do IAM irá continuar a executar as respectivas funções nas referidas instalações.

      “Quantos aos trabalhos de gestão diária dos mercados que são da responsabilidade da empresa adjudicatária, o IAM dispõe de um mecanismo de fiscalização que vai proceder à inspecção regular da situação da gestão por empresas adjudicatárias e à fiscalização do funcionamento diário dos mercados, assumiu José Tavares.

      As empresas adjudicatárias serão sujeitas a apresentar relatórios mensais de trabalhos de gestão e de manutenção, bem como relatórios sobre incidentes imprevistos. O IAM vai ainda realizar mensalmente avaliações acerca dos serviços das adjudicatárias.

      Em resposta a eventuais preocupações sobre o funcionamento dos mercados devido à passagem para o modelo de gestão uniformizada, o organismo admitiu que vai haver cursos de formação ao pessoal de chefia das sociedadesadjudicatárias, exigindo ao mesmo tempo às empresas que proporcionem formação periódica aos seus trabalhadores, “para assegurar que os trabalhadores da empresa adjudicatária conheçam suficientemente as suas atribuições e as exigências dos trabalhos diários”.

      De acordo com o responsável, o conteúdo do curso de formação deve incluir os regulamentos e leis relacionados, como o Manual dos Trabalhos sobre os Serviços de Gestão Integrada dos Mercados, o “Regime de gestão dos mercados públicos”, a “Lei de segurança alimentar” e a “Lei da Protecção de Dados Pessoais”.

      Na mesma linha, cabe ao IAM a fiscalização da execução do contrato por parte das adjudicatárias e a investigação da autenticidade das informações constadas nos relatórios recebidos. No futuro, as empresas adjudicatárias podem ser multadas em caso de incumprimento do contrato, podendo ainda ser rescindido o contrato de concessão de serviço se as empresas aceitarem vantagens indevidas durante a gestão dos mercados públicos.