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      Formação contínua obrigatória para assistentes sociais com critérios alargados

      Mais de 1.400 assistentes sociais terão de cumprir as acções de formação contínua de 45 horas para renovar a inscrição a partir de Maio de 2023. Em resposta às preocupações levantadas pelo deputado Ma Io Fong numa interpelação escrita devido à insuficiência de vagas de cursos para os assistentes sociais cumprirem as horas de formação, o Instituto de Acção Social reiterou que as acções de formação contínua não se limitam a determinada instituição, podendo ainda ser realizadas de forma presencial ou não.

       

      Numa resposta dada pelo presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Wai Hon, ao deputado Ma Io Fong, o governante referiu que as acções de formação contínua para assistentes sociais não se limitam ao Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS), mas a todas as entidades públicas e privadas.

      Segundo o IAS, mais de 1.400 assistentes sociais inscritos cujo prazo de validade da inscrição irá sucessivamente caducar a partir de Maio de 2023. De acordo com a disposição prevista no Regime de credenciação dos assistentes sociais que entrou em vigor em 2020, os assistentes sociais são sujeitos à obrigatoriedade de apresentação de comprovativos válidos de acções de formação contínua, concluídas com uma duração total não inferior a 45 horas nos últimos três anos aquando da renovação de inscrição. Como só falta um ano para a renovação das inscrições, o deputado Ma Io Fong mostrou-se preocupado com a “oferta insuficiente” face à elevada procura no âmbito da inscrição de cursos de formação contínua para os assistentes sociais no território.

      Em resposta a uma interpelação do deputado, o IAS frisou que as acções de formação contínua para os assistentes sociais podem ser realizadas nas instituições de ensino superior, associações profissionais ligadas à área do serviço social, entidades de formação profissional e entidades congéneres do exterior. Para além disso, todas elas podem realizar acções de formação contínua não só presencialmente como em regime não presencial, e os assistentes sociais podem participar nos diversos tipos de acções de formação contínua realizadas por entidades locais ou entidades do exterior, incluindo formação específica, workshops, seminários académicos e visitas de intercâmbio.

      O parlamentar ligado à Associação das Mulheres de Macau observou que, devido às reduções e às limitações do número de cursos e de inscrições e na forma de leccionar devido à epidemia, os assistentes sociais têm registado dificuldades para garantir horas mínimas de formação. No que toca à falta de formadores locais, constatou-se também a dificuldade de contratar formadores do exterior devido à política de prevenção da epidemia.

      O IAS referiu que, actualmente, os três estabelecimentos de ensino superior de Macau ministram cursos de licenciatura e de mestrado na área de serviço social, com o intuito de formar talentos locais, preparando os respectivos recursos. O organismo salientou que o Regime de credenciação e inscrição para o exercício de funções de assistente social foi implementado há mais de dois anos e, no decurso desse período, o CPAS tratou de mais de 2.000 pedidos de acreditação profissional, promovendo, de forma activa, o desenvolvimento da profissão. De referir ainda que o exame de acreditação profissional irá ter lugar depois de Abril de 2023, e o trabalho relativo às acções de formação contínua está a ser desenvolvido de forma ordenada, garantiu o IAS.

       

      PONTO FINAL