Frederico dos Santos Rosário foi absolvido do crime de fraude no caso das criptomoedas. Já o seu sócio, Dennis Lau, foi condenado a uma pena de prisão efectiva de dez anos.
O empresário português de Macau foi absolvido na sexta-feira do crime de fraude, num caso de mineração de criptomoeda, enquanto o sócio de Hong Kong foi condenado a uma pena de prisão efectiva de dez anos.
Ao contrário de Dennis Lau, que “agiu com dolo”, causando “prejuízos aos ofendidos e apoderando-se do montante” investido por estes, “não se deram como provados” os crimes pelos quais Frederico dos Santos Rosário estava a ser julgado, considerou a juíza Cheong Weng Tong na leitura da sentença. Os dois empresários estavam acusados de 48 crimes de burla, num esquema que envolveu 71 pessoas de Macau, entre os 22 e os 63 anos, com perdas de 12 milhões de dólares de Hong Kong.
Neste caso, que levou a tribunal o filho da conselheira das comunidades portuguesas Rita Santos, os lesados investiram valores entre 10 mil patacas e 1,8 milhões de patacas, na expectativa de obterem rendimentos avultados, nalguns casos superiores a 25%. Em Macau, o negócio terá sido promovido em encontros organizados na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública, da qual Rita Santos é presidente da assembleia-geral.
Frederico dos Santos Rosário “não agiu com dolo, mas com negligência, e não cumpriu o dever de prudência”, considerou a magistrada, referindo que, enquanto sócio de Lau, teria condições “para fiscalizar” os investimentos. “Ele tem responsabilidade”, concluiu o tribunal, condenando-o ao pagamento de uma indemnização a 29 dos lesados, não revelando, porém, o montante estipulado.
“Aqui estarão em causa talvez uns 12 milhões [de patacas]”, sugeriu, “sem certezas”, o advogado de Frederico dos Santos Rosário, Luís Almeida Pinto, admitindo que esta é matéria a estudar e que poderá “eventualmente recorrer” da decisão.
“Não ficou com um avo das vítimas, portanto não deixa de ser estranho que venha a ser condenado solidariamente, ou seja, ao mesmo tempo que o arguido de Hong Kong, a pagar indemnizações a 29 das vítimas, quando o tribunal reconhece inequivocamente que o dinheiro dos ofendidos foi todo ele apropriado pelo arguido de Hong Kong”, acrescentou.
À saída do tribunal, o advogado disse ainda que a absolvição significa que “hoje o tribunal de Macau lavou a honra” de Rosário. “Jamais poderá ser apontado como um criminoso ou delinquente, conforme havia sido na acusação do Ministério Público”, notou.
A leitura da sentença voltou a ficar marcada pela ausência do empresário português, que já não tinha comparecido na última sessão. Dennis Lau esteve ausente desde que o caso começou a ser julgado, em Maio do ano passado.
Almeida Pinto salientou que o cliente tem estado “muito em baixo”, referindo que “aparecer à frente da televisão com um capuz enfiado [na cabeça] é um procedimento da Idade Média” da Polícia Judiciária “reprovável” e que o seu cliente sentiu “grande pressão” no dia-a-dia, “lutando para fazer prova da sua inocência”. Lusa
