A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) resolveu um total de 1.758 casos de disputas laborais durante o ano de 2021, que envolveram 3.096 trabalhadores. A larga maioria dos casos de disputas laborais registadas no ano passado tem a ver com o não pagamento de salários ou despedimentos. A informação surge numa resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei que criticava os empregadores que não pagam os salários aos trabalhadores. “Não é razoável que o sistema tolere o comportamento dos empregadores que deliberadamente falham no pagamento dos salários e atrasam deliberadamente o processo”, afirmou a deputada.
Um total de 1.758 disputas laborais, envolvendo 3.096 trabalhadores, foram resolvidas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) no ano passado. De acordo com a resposta a uma interpelação escrita apresentada pela deputada Ella Lei, o organismo diz que 1.175 casos estavam relacionados com o não pagamento de salários ou com despedimentos. Este tipo de casos afectaram 2.020 trabalhadores.
Dos 1.758 casos resolvidos no ano passado, 1.611 foram resolvidos pela DSAL através de investigação do organismo. Apenas 147 casos foram encaminhados para órgãos judiciais e seis envolveram casos reincidentes.
A DSAL lembra que o Fundo de Garantia de Créditos Laborais permite o pagamento antecipado aos trabalhadores em caso de emergência. Foram recebidas, pelo Fundo de Garantia de Créditos Laborais, 262 pedidos no ano passado. A comissão do fundo tratou, em 2021, de 190 pedidos, sendo que apenas um foi rejeitado.
Na interpelação, Ella Lei pedia ao Governo o reforço dos mecanismos de recuperação dos salários em dívida por parte dos trabalhadores. Na opinião da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), “existem insuficiências na lei que podem fazer com que não seja eficaz para ajudar os trabalhadores a recuperar os seus salários de forma atempada”.
“Para além do desemprego e do subemprego, o problema do não pagamento de salários tem sido também uma grande preocupação para os trabalhadores durante a actual epidemia. Embora a DSAL dê seguimento às queixas sobre o não pagamento de salários, o sistema jurídico existente é inadequado, o que dificulta o tratamento do problema por parte dos trabalhadores, o que, no fim de contas, implica frequentemente um processo judicial completo, um processo moroso e muitos custos administrativos e de mão-de-obra”, aponta a deputada.
Na interpelação, Ella Lei pediu a revisão da lei laboral e sanções mais pesadas para os empregadores, “de modo a combater eficazmente estas práticas maliciosas ou de não-pagamento repetido”. “Não é razoável que o sistema tolere o comportamento dos empregadores que deliberadamente falham no pagamento dos salários e atrasam deliberadamente o processo”, afirmou.
Além dos dados relativos ao número de queixas em 2021, a DSAL respondeu também à deputada que “o Governo está empenhado em proteger os legítimos direitos laborais dos trabalhadores e, como departamento de fiscalização do trabalho, abriremos investigação em qualquer suspeita de violação das leis laborais”. A DSAL diz também que “pode verificar-se que a legislação existente já garante que o empregador deve pagar primeiro o montante em dívida ao trabalhador, a fim de proteger a prioridade do empregado em matéria de compensação”. A DSAL garante ainda que ajuda os trabalhadores a candidatarem-se ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais caso sejam elegíveis.
PONTO FINAL
