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Segunda-feira, 16 de Maio, 2022
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      Documento de identificação não chega para levantar voto postal

      Numa altura em que o tempo urge, o levantamento de boletins extraviados ou não entregues por insuficiência de morada, endereços inexistentes ou por razão de as pessoas já não morarem no endereço que consta no envelope está a provocar uma autêntica dor de cabeça a quem ainda pretende exercer o seu direito de voto. Uma deslocação a uma estação de correios munidos de cartão de cidadão ou BIR não chega.

      O acto de votar para as eleições legislativas portuguesas em Macau está a deixar alguns portugueses residentes no território com os cabelos em pé, principalmente para quem, por algum motivo, não recebeu o envelope com boletins de voto provenientes de Portugal. Como se não bastasse, a retenção de cartas e encomendas por parte dos correios de Macau para efeitos de desinfestação também tem atrasado todo o processo.

      Diversas questões deixadas por internautas na página oficial do Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong levaram as autoridades consulares a emitir uma nota de esclarecimento esta semana, que versa precisamente sobre o processo de entrega dos envelopes com boletins de voto. De acordo com o esclarecimento, a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT – Macau) garantiu que “foi já concluído o serviço de distribuição das mais de 50 mil cartas provenientes de Portugal, restando neste momento cerca de 20 mil cartas devolvidas e por levantar nos Serviços de Correios, nomeadamente aquelas com morada incompleta ou que não foi possível de entregar no domicílio”

      No mesmo esclarecimento do consulado português, pode ainda ler-se que “os cidadãos eleitores que ainda não receberam a respectiva carta poderão dirigir-se aos CTT para proceder ao seu levantamento, cumprir o seu direito de voto e devolver de imediato a carta aos correios para ser enviada a Portugal, sem custos para o eleitor”.

      Ontem, num e-mail enviado às redacções pela presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas e Conselheira do Círculo da China, Macau e Hong Kong, Rita Santos, também se podia ler o seguinte: “Se porventura ainda não tenha recebido o aviso da carta registada [para levantamento do voto postal], pode deslocar-se aos CTT (Central) na Avenida Almeida Ribeiro, levando o cartão de cidadão, bilhete de identidade ou BIR para levantar a carta registada com o boletim de voto.”

      De facto, quem tem a morada actualizada no consulado, aparentemente, recebeu o seu boletim de voto para poder exercer o seu direito nas próximas eleições legislativas portuguesas. Mas a situação não é tão linear para os cerca de 20 mil envelopes por entregar.

       

      O enredo do envelope

      O nosso jornal tentou proceder ao levantamento de um envelope com boletim de voto e, até ao momento, não conseguiu. Ponto assente: o cartão de cidadão, o bilhete de identidade de Portugal ou o BIR de Macau não servem, por si só, como documentação relevante para se levantar a correspondência. “Sem o número de registo o nosso sistema não consegue identificar a correspondência. O nome completo e a sua identificação não chegam”, afirmou ao PONTO FINAL um dos empregados dos correios na estação central na Avenida Almeida Ribeiro.

      Então, para levantamento do seu voto postal o eleitor terá de saber qual o número de registo da sua carta, emitido pelos CTT em Portugal. Em alternativa, referiu o mesmo empregado dos correios, passaria por saber qual é a morada do eleitor registada no Consulado Geral de Portugal em Macau. Agradecemos a ajuda e fomos tentar confirmar junto do consulado a morada registada no recenseamento eleitoral. Morada confirmada, voltámos à estação central dos CTT – Macau.

      Outro empregado, novo enredo. Explicámos toda a situação desde o início – já estávamos a perder mais de três horas em avanços e recuos. Mostrámos uma cópia da ficha de eleitor onde se podia visualizar, entre outros dados, o nome completo e a morada do indivíduo no território. “Bom, sem o número de registo, não conseguimos encontrar o envelope que procura”, referiu o trabalhador dos correios.

      Chegámos à conclusão que não sendo suficiente a apresentação de um documento de identificação, nem da morada de destinatário, a única solução passa apenas, e só, pela obtenção da identificação do registo da carta remetida pela Administração Eleitoral em Portugal, cujo percurso e respectivo número pode ser conferido através do link https://www.eueleitor.mai.gov.pt/Pages/AcompanharCarta.aspx.

      As celebrações do Ano Novo Lunar estão à porta e os votos postais deverão ser expedidos, o mais tardar, até ao final do dia de hoje, sob pena de não chegarem a tempo da contagem final das eleições legislativas portuguesas.

       

      PONTO FINAL