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      Subsídio mensal até 12 mil RMB concedido aos trabalhadores de Macau em Hengqin

      No intuito de promover a inclusão de residentes de Macau no mercado de trabalho na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Subsistência da Zona de Cooperação Aprofundada elaborou as “Medidas Provisórias de Apoio ao Emprego dos Residentes de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” e haverá uma consulta pública sobre o projecto até 18 de Janeiro. Os cidadãos que pretendam participar nas sessões de consulta públicas devem enviar comentários e sugestões por correio electrónico ou carta.

       

      Conforme o relato do jornal Zona Económica Especial de Zhuhai na passada segunda-feira, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Subsistência da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin lançou oficialmente uma consulta pública sobre as “Medidas Provisórias de Apoio ao Emprego dos Residentes de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” até 18 de Janeiro. As “Medidas Provisórias” propõem que os residentes de Macau que trabalham a tempo inteiro em Hengqin possam receber um subsídio mensal até 12 mil renminbis durante os primeiros três anos, dependendo das diversas categorias; os empreendedores de Macau que iniciem um negócio em Hengqin podem beneficiar de um subsídio único de 50 mil renminbis como capital inicial; e as entidades patronais que empreguem residentes de Macau poderão receber incentivos anuais.

      As “Medidas Provisórias” destinam-se a melhorar as políticas e medidas para facilitar a empregabilidade dos residentes de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, promover o emprego e o empreendedorismo dos residentes de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada, e encorajar os empregadores a contratar residentes de Macau para o emprego. As medidas serão aplicáveis aos residentes permanentes de Macau e aos residentes não permanentes (que cancelaram o seu registo familiar no continente) que trabalham e iniciam a sua própria empresa na Zona, bem como às empresas registadas e a operar na Zona.

      Em termos de subsídios de emprego, as “Medidas Provisórias” pretendem conceder subsídios mensais de emprego aos residentes de Macau que trabalham a tempo inteiro na Zona, e o montante de financiamento concedido depende dos perfis dos candidatos: 12 mil renminbis para aqueles que possuem a escolaridade de doutoramento, 9 mil renminbis para mestrados e 5 mil renminbis para licenciados. O período de concessão acumulado não excede 36 meses. De acordo com os regulamentos, para os residentes de Macau que tenham aceite um emprego flexível na Zona pela primeira vez, desde que tenham estado inscritos e pago a segurança social num prazo não inferior a três meses, será concedido um subsídio único de 5 mil renminbis.

      No que toca ao incentivo à actividades profissionais exercidas, será dado um incentivo único de 50 mil de renminbis aos profissionais de Macau que prestem serviços na Zona pela primeira vez nos domínios profissionais, designadamente, na área de finanças, estatística, arquitectura, planeamento urbanístico, design e medicina tradicional chinesa. Um máximo de 100 mil renminbis será concedido àqueles que tenham obtido mais de uma qualificação profissional.

      Em relação ao empreendedorismo, os residentes de Macau que tenham registado as suas empresas na Zona, assumido o cargo de representante legal, detido pelo menos 50% das acções, entrado em funcionamento normal em período não inferior a três meses, e efectuado o registo sobre o emprego em conformidade com os regulamentos, receberão um subsídio único de 50 mil de renminbis como capital inicial.

      Quanto à formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas, propõe-se que para os residentes de Macau que tenham obtido um certificado de reconhecimento de competências profissionais após terem frequentado a formação de competências profissionais na China continental e depois procurarem emprego na Zona, o subsídio será 30% mais do que a norma da Província de Guangdong. Para os residentes de Macau que tenham obtido certificação profissional internacional ou certificados de aptidão profissional de Macau para emprego na Zona, será concedido um incentivo único de 2 mil renminbis.

       

      Subsídios para as entidades patronais

       

      As “Medidas Provisórias” também fornecem um subsídio às entidades patronais que empregam residentes de Macau, cujos sectores correspondem à direcção de desenvolvimento industrial da Zona, correspondente a 30 mil renminbis por trabalhador de Macau anualmente. Para os empregadores que empregam mais de 30 residentes de Macau, ainda poderão receber um bónus único de 200 mil renminbis. O período de financiamento não excederá três anos e o subsídio anual máximo para cada entidade patronal não deve exceder 3 milhões de renminbis.

      Paralelamente, a medida propõe-se a concessão de subsídios de segurança social às entidades patronais que recrutam residentes de Macau e assinam contratos de trabalho com a duração mínima de um ano e satisfazem o cumprimento do pagamento de segurança social de acordo com os regulamentos

      A concessão de subsídios abrange a parte das contribuições mensais da empresa para os trabalhadores de Macau, inclusivamente, o seguro básico de velhice, médico (maternidade), desemprego e acidentes de trabalho.

       

       

       

      PONTO FINAL