A proposta de debate deu entrada na Assembleia Legislativa no final do ano, mas apenas na sexta-feira foi tornada pública pelo deputado, em nota de imprensa. O deputado da FAOM alega “razões de interesse público”, para propor ao plenário um debate sobre o tema.
O deputado da Assembleia Legislativa (AL) Leong Sun Iok enviou ao plenário um pedido de proposta de debate, entretanto aprovado pelo presidente do hemiciclo Kou Hoi In, que pretende discutir o aumento ou não de propinas na Universidade de Macau, em particular, e no ensino superior, em geral.
O também vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defende, com unhas e dentes, que “a Universidade de Macau (UM) não deve aumentar, significativamente, as propinas para estudantes locais”, e ao mesmo tempo solicita “que se proceda à revisão da razoabilidade desse aumento, bem como ao estabelecimento de um mecanismo perfeito de ajustamento das propinas, para proteger os interesses dos encarregados de educação e dos estudantes, e apoiar a formação dos talentos locais”.
Na nota justificativa do pedido, o parlamentar refere que no decorrer da análise da Lei do Orçamento para 2022 verificou que a UM “recorreu ao consenso alcançado por apenas três instituições públicas de ensino superior e à ausência de actualização das propinas durante vários anos como pretexto para as aumentar, significativamente”.
Dessa forma, refere Leong Sun Iok, a taxa de aumento para os estudantes locais de cursos de licenciatura ultrapassou 50% nos últimos dois anos. “A taxa de aumento nos cursos de mestrado para próximo ano ultrapassará 35%, enquanto a do curso de doutoramento em Filosofia, por exemplo, 70%”, notou.
Ouvidos alguns encarregados de educação, que se queixam que “a subida significativa das propinas aumentará, inevitavelmente, os seus encargos económicos”, o deputado lembra o hemiciclo que Macau tem sofrido nos últimos dois anos com “o impacto da epidemia, a taxa de desemprego em Macau que se mantém elevada e os rendimentos dos residentes diminuíram significativamente”, acrescentando que, em 2020, e em termos reais, o rendimento global dos residentes locais “baixou 40% em relação ao ano anterior”.
Apesar de compreender a posição da UM, o deputado acredita que, neste momento, “o aumento das propinas deve ter em conta as condições económicas objectivas e a acessibilidade dos encarregados de educação e dos estudantes”. “Não se deve aumentar, drasticamente, as propinas de uma só vez, especialmente em tempos de dificuldades sociais, nem se deve agravar os encargos dos encarregados de educação. Considero isto inaceitável”, aponta Leong Sun Iok.
O deputado lembra ainda os colegas do hemiciclo que, no ano passado, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou que se poderia considerar um aumento das propinas universitárias sob o pressuposto de os estudantes locais não serem postos em causa.
Leong Sun Iok considera que, porém, “a actual abordagem ultrapassou os pré-requisitos estabelecidos pelo Chefe do Executivo para o aumento das propinas, a par da inexistência de um mecanismo perfeito de ajustamento”.
