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      Início Política Ella Lei pede que Governo avance com legislação sobre segurança no trabalho

      Ella Lei pede que Governo avance com legislação sobre segurança no trabalho

      André Vinagre

      Depois de três casos de acidentes fatais em estaleiros de obras, Ella Lei interpelou o Governo pedindo que as autoridades avancem com um novo regime jurídico que regule a segurança no sector da construção civil.

       

      A deputada Ella Lei entregou ontem uma interpelação escrita acerca da legislação sobre a segurança no trabalho, nomeadamente no que toca ao sector da construção civil, onde recentemente se registaram três acidentes fatais. A parlamentar lembra que a legislação tem vindo a ser adiada e pergunta quando é que o diploma vai ser apresentado à Assembleia Legislativa (AL).

      Na interpelação, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) diz que os esforços do Governo até agora não foram capazes de refrear a ocorrência de acidentes de trabalho. Só no ano passado, segundo os dados citados pela deputada, ocorreram 537 acidentes de trabalho na indústria da construção civil.

      Segundo Ella Lei, o sector da construção civil defende há anos que, a fim de aumentar a sensibilização para a segurança e saúde no trabalho, “é mais importante melhorar o sistema jurídico relevante” do que “lembrar constantemente os trabalhadores para seguirem as práticas seguras e exortar os empregadores a fornecerem bons equipamentos de segurança e ambiente”.

      Embora o Governo tenha começado a trabalhar na lei da segurança no trabalho no passado, o diploma ainda não foi concluído. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tinha indicado que era necessário ouvir mais opiniões tanto de trabalhadores como de empregadores.

      “Incidentes graves de segurança na construção ainda ocorrem de tempos a tempos, e vários sectores da comunidade consideram necessário melhorar o sistema relevante para refrear os acidentes na fonte”, aponta Ella Lei, perguntando para quando é que os trabalhos legislativos relativamente a este assunto foram adiados. “Quando é que a proposta de lei será apresentada à Assembleia Legislativa?”, questiona a deputada, interrogando o Governo também sobre quais os pontos focais das opiniões ouvidas pela DSAL a este respeito.

      De acordo com as estatísticas da DSAL, entre Janeiro e Junho deste ano, registaram-se 2.380 vítimas de acidentes laborais. Destes, três ficaram com incapacidade permanente e houve também duas vítimas mortais. A maioria dos casos de acidente teve a ver com o entalamento entre objectos e com quedas de pessoas.

      Segundo números da DSAL, em 2020 registaram-se 4.233 acidentes de trabalho, quando no ano anterior tinham sido 6.606, o que se traduz numa diminuição de cerca de 36%. Em contrapartida, o número de mortes em contexto laboral subiu a pique (mais de 55%) em termos anuais. Em 2020, houve 14 mortes, quando em 2019 foram registadas nove.

       

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