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      Início Sociedade Sulu Sou quer ver todas as sentenças judiciais acessíveis ao público

      Sulu Sou quer ver todas as sentenças judiciais acessíveis ao público

      No entender do ainda deputado Sulu Sou, a justiça de Macau tem de ser mais transparente. Por isso, numa interpelação escrita a ser entregue hoje ao Executivo, o democrata pede que todas as sentenças dos tribunais de Macau sejam divulgadas publicamente na internet. Na interpelação, o deputado pede também que os tribunais publiquem os acórdãos na língua materna dos interessados.

      Sulu Sou quer mais transparência na justiça de Macau e, por isso, propõe que todas as sentenças dos tribunais de Macau sejam divulgadas publicamente no portal dos tribunais. A proposta foi feita numa das últimas interpelações escritas de Sulu Sou enquanto deputado à Assembleia Legislativa (AL).

      Na interpelação, o democrata começa por lembrar que os tribunais têm como missão aplicar a lei, definir as consequências dos crimes, salvaguardar os direitos dos cidadãos, impedir a violação dos seus direitos, proteger os direitos e liberdades dos residentes e defender a ordem constitucional da RAEM, por exemplo.

      “Por conseguinte, sem prejuízo da independência do poder judicial, o público deve ter o direito de conhecer e ser informado sobre as actividades judiciais e o seu funcionamento”, afirma Sulu Sou, que acrescenta que a transparência do sistema judicial “afecta directamente a confiança dos residentes no sistema judicial”.

      O democrata lembra que o artigo 15.º do Regulamento do Tribunal de Última Instância da RAEM estipula que anualmente seja publicada uma colectânea designada por Acórdãos do Tribunal de Última Instância da RAEM, com todos os acórdãos e decisões do tribunal. No entanto, essas colectâneas não têm sido publicadas, recorda Sulu Sou.

      “Ao longo dos anos, tem havido pedidos da comunidade para que todas as sentenças de todos os níveis dos tribunais sejam descarregadas nos portais web dos tribunais, para acesso público”, diz Sulu Sou, interrogando: “Quando é que os tribunais voltarão a cumprir as regras e publicar as colectâneas anuais das sentenças? Quando serão descarregadas todas as sentenças dos tribunais de todos os níveis para acesso público?”.

      Na interpelação, o democrata afastado das eleições legislativas de há um mês aborda também a questão das versões bilingues dos acórdãos. Sulu Sou diz que há relatos de que alguns juízes não aceitam litígios na língua da escolha do cliente. Recorde-se que a lei diz que “a determinação da língua dos actos processuais, feita nos termos da lei aplicável, tem em conta o direito de escolha das partes e o superior interesse da realização da justiça”. O deputado diz também que por vezes não é sequer fornecida a tradução do acórdão aos interessados. Assim, Sulu Sou pergunta se os tribunais estão a respeitar os direitos das partes no que toca à língua dos processos, “prestando apoio para assegurar a protecção judicial justa e eficaz para todos, independentemente da sua língua materna”. Sulu Sou questiona também a “qualidade” dos advogados atribuídos para a defesa dos interessados e pergunta quais os critérios para a sua nomeação.