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      Hong Kong vai definir novos crimes para incluir na sua lei de segurança nacional

      Hong Kong vai definir uma nova série de crimes para incluir na lei de segurança nacional, um texto imposto no ano passado por Pequim que limitou qualquer dissidência na cidade, confirmou ontem um alto funcionário.

      O ex-chefe de polícia que se tornou ministro da Segurança de Hong Kong, Chris Tang, disse que as autoridades começaram a trabalhar numa nova legislação que definiria novos crimes contra a segurança nacional. “Esperamos concluí-lo na próxima legislatura e consultaremos o povo”, disse Tang ao jornal pró-Pequim Ta Kung Pao, numa entrevista publicada ontem na primeira página do diário, sem fornecer um cronograma preciso.

      Na entrevista ao Sing Tao Daily, outro media pró-Pequim, Chris Tang disse que as autoridades estavam a analisar os julgamentos de violação da segurança nacional em andamento para orientar as suas decisões. “Não prestamos muita atenção às actividades de espionagem no passado e agora estamos a considerar a possibilidade de legislar” sobre a questão, disse Tang.

      No ano passado, a China impôs uma ampla lei de segurança nacional em Hong Kong em resposta aos enormes protestos pró-democracia e muitas vezes violentos. Esta lei cobre qualquer ato considerado subversão, secessão, terrorismo ou conluio com forças estrangeiras.

      Escrito de forma muito vaga, torna ilegal a expressão de quase todas as formas de oposição, remodelando o panorama jurídico de um território outrora considerado um bastião das liberdades.

      Segundo Chris Tang, essa nova lei de segurança será inspirada no artigo 23 da Lei Básica. Uma primeira tentativa nessa direção gerou enormes manifestações em 2003 pela população temendo um declínio nas liberdades. Este projecto de lei foi, então, foi abandonado.

      Hong Kong renovará o seu Conselho Legislativo (Legco) em Dezembro, como parte de um novo sistema eleitoral imposto por Pequim. Menos de um quarto dos assentos será eleito directamente e apenas aqueles considerados “patriotas” poderão concorrer. Os crimes de segurança nacional implicam em prisão perpétua e a maioria dos acusados não é libertada sob fiança até ao julgamento.

      Os julgamentos por crimes ao abrigo da lei de segurança nacional decorrem sem júri, o que constitui uma verdadeira rutura com a tradição jurídica de Hong Kong. Na maioria das vezes, a fiança é recusada.

      Mais de 60 pessoas foram acusadas de acordo com a Lei de Segurança Nacional e mais de 140 foram presas. Muitos outros fugiram para o estrangeiro, enquanto dezenas de grupos da sociedade civil e da oposição se desfizeram.

      Ontem, o Wall-fare, grupo que ajuda presos e familiares de presos por participarem nos protestos, anunciou a sua dissolução.

      Ponto Final
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      Redacção do Ponto Final Macau