O Governo vai proceder à revisão do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores apesar de não ter recebido reclamações desde a implementação do projecto, assegurou o presidente do Instituto de Acção Social, Ho Wai, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou do início de Julho, em que o vice-presidente da Associação Novo Macau pediu o aperfeiçoamento do projecto e mais apoios aos cuidadores.
“No ‘projecto-piloto do subsídio para cuidadores’, foram definidas exigências sobre a situação económica do agregado familiar, o que excluiu muitos cuidadores que não são pobres, mas que têm necessidades efectivas, pelo que há suspeição sobre o posicionamento deste projecto, ou seja, se esta é uma medida específica de alívio da pobreza, assim, vai haver uma falta de clareza entre a sua função e a de outras políticas de apoio económico”, frisou Sulu Sou, acrescentando que, “se for um ‘subsídio para cuidadores em situação de carência’, então, já não conseguem sobreviver à custa deste subsídio, porque só auferem 2.175 patacas por mês e não podem ir trabalhar fora de casa por terem de cumprir os seus deveres em termos de cuidados. Pergunta-se então ao Governo: qual é o posicionamento e a natureza deste subsídio para cuidadores? Como é que se pode, através da definição de políticas, reflectir o reconhecimento do estatuto social e do contributo dos cuidadores?”.
Na resposta ao deputado, Ho Wai recordou que o Governo já presta apoio directo e indirecto aos cuidadores e às famílias com necessidades. “De forma indirecta, o Governo presta apoio económico e diversos serviços de apoio às pessoas cuidadas, de modo a aliviar a pressão dos cuidadores na vida e na prestação de cuidados. Através da atribuição do subsídio para idosos, da pensão para idosos, do subsídio de invalidez e da pensão de invalidez, é proporcionado um apoio pecuniário aos seniores e às pessoas com deficiência. No que diz respeito às famílias que vivem abaixo ou um pouco acima do limiar de risco de pobreza, é-lhes atribuído o apoio económico, o subsídio do Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade e o subsídio para a aquisição de equipamentos auxiliares”, explicou o presidente do IAS
Sobre apoios aos cuidadores, o Governo indicou que estes recebem “apoio económico e diversos serviços de apoio”.
No documento enviado ao Executivo, Sulu Sou criticou o número de cuidadores abrangidos pelo programa, considerou o projecto “demasiado conservador”, e que os casos “não são suficientes para apoiar os trabalhos posteriores de revisão dos resultados”.
“Até ao momento, as reclamações recebidas foram principalmente apresentadas por que tipos de cuidadores? Quais são os instrumentos e critérios que o Governo vai utilizar para avaliar a eficácia do projecto e planear, o mais cedo possível, a sua extensão às famílias com crianças com necessidades educativas especiais e às famílias com ‘duplo envelhecimento’, etc., com vista a evitar que o projecto seja indefinidamente experimentado ou que termine após o prazo de experimentação de um ano?”, questionou Sulu Sou.
Em relação à abrangência do projecto, Ho Wai, assinalou que programa experimental teve como “princípio essencial” a utilização racional de “recursos humanos para apoiar os cidadãos mais necessitados e manter o desenvolvimento das respectivas políticas de protecção sustentável”.
“Os grupos de pessoas que pertencem aos dois tipos de destinatários do Projecto-Piloto não excluem famílias com crianças com necessidade de educação especial e as famílias com duplo envelhecimento. Desde o lançamento da política, não foi recebida nenhuma reclamação apresentada pelos requerentes”, indicou o presidente do IAS.
Aperfeiçoamento e revisão
Por fim, Sulu Sou pediu o aperfeiçoamento do projecto de subsidiação dos cuidadores e questionou os resultados obtidos no Centro de apoio aos cuidadores a zona Sul. “Para melhor cuidar da situação física e económica dos cuidadores, vai o Governo estudar a definição detalhada sobre o conteúdo dos cuidados a prestar, bem como o horário de trabalho e a possibilidade de trabalhar, ou não, fora de casa por parte dos cuidadores?”, inquiriu Sulu Sou.
Na resposta ao deputado, o Governo assegurou que, “em Novembro de 2021, o IAS irá proceder à revisão do Projecto-Piloto através da experiência prática, nomeadamente no que concerne à situação concreta da apreciação de casos, à utilização adequada de instrumento de avaliação, à definição dos critérios de avaliação económica, ao conteúdo concreto de prestação de cuidados, entre outros”, garantiu o presidente do IAS, frisando ainda que “a revisão irá focar-se na avaliação dos objectivos das políticas e da implementação do Projecto-Piloto, no estudo das funções do subsídio nos trabalhos de apoio a cuidadores, bem como na elaboração de orientações das políticas para o desenvolvimento no futuro”.
Por fim, Sulu Sou quis saber a situação e os resultados dos serviços prestados aos cuidadores no Centro de apoio aos cuidadores da zona Sul, que entrou em funcionamento no final de 2020. “No que diz respeito à criação do Centro de Apoio a Cuidadores na Zona Sul no final de 2020, até Maio do corrente ano, foram prestados serviços de cuidados domiciliários, de enfermagem e de reabilitação para cerca de 270 utentes de serviço, estando o Centro também a desenvolver, de forma gradual, acções de apoio a cuidadores, nomeadamente, realização de cursos de formação, formação in loco dos meios de cuidados, fornecimento de informações sobre os recursos comunitários, entre outros. Os referidos trabalhos encontram-se na fase inicial, pelo que serão alargados de acordo com as necessidades no futuro”, concluiu o presidente do Instituto de Acção Social, Hon Wai.
