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      Agnes Lam pede assistência financeira a lojistas e residentes em zona afectada pela pandemia

      Agnes Lam enviou às redacções uma interpelação questionando o Governo acerca dos prejuízos causados a comerciantes e residentes afectados pela criação das zonas diferenciadas, nomeadamente as de código vermelho e amarelo, provindas do surto da semana passada da nova variante Delta do coronavírus diagnosticado numa família que reside na Rua Coelho do Amaral.

      A deputada Agnes Lei entregou no sábado uma interpelação escrita ao Governo relativamente à assistência financeira a lojistas e residentes afectados pela epidemia, apelando à criação de condições para apoiar os comerciantes e os residentes afectados na zona do surto.

      A missiva começou por descrever o estado corrente da sociedade após um ano e meio de pandemia e com os novos quatro casos confirmados da nova variante Delta, referindo que a economia local continua a sentir “pressão”. Mencionou também que a recente suspensão das visitas e reuniões mútuas subsidiadas pela Fundação Macau e vários departamentos administrativos permite ao Governo prestar assistência financeira especifica a empresas e residentes afectados pelo surto.

      A deputada salientou que, com a criação de zonas diferenciadas, como as de código vermelho e as de código amarelo, surgiram vários bloqueios nas estradas em zonas específicas, como no cruzamento da Rua de Coelho do Amaral, zona onde a família infectada reside, e isso não só gerou preocupação do público, como também o negócio das lojas nas zonas foi gravemente afectado, tendo recebido relatórios de muitos estabelecimentos nas proximidades que não puderam abrir durante quase uma semana a partir do dia 3 de Agosto. E mesmo quando abriram, o número de clientes era muito baixo e o seu volume de negócios era apenas de 20 a 30% da taxa habitual. Além disso, correm o risco de as autoridades poderem ocasionalmente precisar de fechar as ruas aos residentes da zona do código vermelho para inspecção de edifícios.

      Desde o momento do encerramento das ruas que mudou subitamente o fluxo do negócio, deixando as lojas vizinhas sem saber o que fazer, especialmente as lojas de alimentos, que não sabem quanta comida devem preparar e como organizar o pessoal, alertou a deputada.

      “Assim, vários factores fazem com que a vida quotidiana e o trabalho dos residentes que vivem nas zonas amarelas e vermelhas tenham sido afectados”, acrescenta Agnes Lam. A deputada salientou que embora o Governo tenha esclarecido que os residentes na zona amarela são livres de entrar e sair, muitos lugares agora exigem um código verde para entrar, e os residentes em questão não podem sequer apanhar autocarros. Adicionalmente, alguns dos empregados no sector privado só podem agora tirar licenças sem vencimento ou apenas em casos excepcionais, em compensação destes 14 dias.

      Agnes Lam realça a “inocência” destes comerciantes e residentes afectados por este incidente, ainda mais tendo em conta que estão dispostos a cooperar com as medidas preventivas do Governo, mesmo tendo a sua situação económica sido afectada há mais de um ano devido a esta epidemia.

      A deputada referiu que compreende que os cofres da RAEM não estão “sem pontas soltas” e que recentemente a Fundação Macau, a Direcção dos Serviços de Turismo, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude., o Instituto Cultural, o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, entre outros, cancelaram subitamente várias visitas de intercâmbio subsidiadas e outras actividades, o que poupou algumas das despesas orçamentais, evocando a lei de enquadramento orçamental que estipula “fundos dedicados para fins específicos’” e que permitiria ao Governo implementar medidas de assistência de uma forma orientada, tal como feito em 2017 quando a Fundação Macau lançou o projecto “Ajuda Especial aos Prejuízos Causados pela Passagem do Tufão Hato”, que prestou assistência de emergência aos comerciantes e residentes afectados pelo encerramento da área.

      A deputada concluiu referindo que espera que o Governo calcule a extensão das perdas económicas sofridas pelos proprietários e residentes nesta vaga da epidemia, quer por telefone ou online, e, se as condições de prevenção da epidemia o permitirem, seja prestada assistência financeira específica sob a forma de salários ou outro tipo de compensação.