Macau faz agora parte da rede lusófona de protecção de dados pessoais. A Rede Lusófona de Protecção de Dados Pessoais tem como principal objectivo promover a troca de informações e experiências relativas ao direito à protecção de dados.
A RAEM aderiu à Rede Lusófona de Protecção de Dados Pessoais (RLPD), para aumentar a cooperação na troca e proteção de dados com os países de língua portuguesa.
A Direcção dos Serviços de Protecção de Dados Pessoais (DSPDP) do território indicou que a entrada nesta rede, concretizada a 8 de Abril, “reforça o reconhecimento externo do sistema de protecção de dados do território e insere-se na estratégia de Macau” para consolidar o papel de plataforma de serviços entre a China e os países lusófonos.
Criada em 2024, a RLPD era composta até então por autoridades de regulação de Angola, Brasil, Cabo Verde, Portugal e São Tomé e Príncipe.
A presidência está actualmente a cargo da Agência Nacional de Protecção de Dados brasileira com o Secretariado Permanente entregue à Comissão Nacional de Protecção de Dados portuguesa.
A RLPD tem como principal objectivo promover a troca de informações e experiências relativas ao direito à protecção de dados, de modo a melhorar a capacidade das autoridades para “defender os interesses dos cidadãos com base nos direitos humanos e nas liberdades e garantias fundamentais”.
A DSPDP sublinhou, em comunicado, que pretende aproveitar as “vantagens do bilinguismo e os laços históricos” de Macau para construir uma plataforma de intercâmbio de alta eficiência.
O organismo pretende aprofundar a colaboração entre os membros da rede e aperfeiçoar os mecanismos regionais de protecção de dados, contribuindo com a experiência acumulada do sistema de Macau.
Simultaneamente, a adesão é vista como um passo estratégico para lançar a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa em áreas consideradas críticas, como a governação de dados e os fluxos transfronteiriços de informação.
Segundo a autoridade de Macau, a iniciativa demonstra a “responsabilidade do território” em servir a estratégia nacional da China, promovendo “aprendizagem mútua” e soluções que apoiem a abertura ao estrangeiro.
A DSPDP é a responsável por fiscalizar, coordenar e aplicar a Lei da Protecção de Dados Pessoais em Macau, nomeadamente no que toca ao Sistema de Videovigilância da Cidade de Macau.
Em Novembro, o líder das forças de segurança de Macau disse que as câmaras de videovigilância ajudaram a resolver mais de 38 mil casos desde que começaram a ser instaladas nas ruas da cidade, em 2016. Durante as cinco primeiras fases do sistema, conhecido como ‘Olhos no Céu’, foram instaladas mais de 1.920 câmaras em toda a região.
O comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários de Macau, Leong Man Cheong, disse que a sexta fase do ‘Olhos no Céu’ vai incluir a instalação de mais 800 câmaras de videovigilância até ao final de 2027, incluindo 120 na Zona A dos Novos Aterros.
Lusa
