A Assembleia Popular Nacional da China aprovou ontem as diretrizes gerais do XV Plano Quinquenal (2026-2030), que orientará a política económica do país durante os próximos cinco anos, reforçando a aposta em tecnologia e no consumo interno.
O documento, aprovado no encerramento da sessão anual do órgão legislativo chinês, estabelece como prioridade “reforçar o papel da procura interna como motor principal do crescimento”, um dos desafios mais urgentes da segunda maior economia do mundo após vários anos de consumo doméstico relativamente débil.
Analistas têm apontado que o crescimento chinês continua fortemente dependente das exportações e do investimento estatal, enquanto o consumo das famílias permanece limitado devido a salários relativamente baixos, custos elevados de habitação e uma fraca rede de proteção social.
Embora os líderes chineses reconheçam a necessidade de estimular a procura interna, o plano coloca a inovação tecnológica no centro da estratégia económica.
O texto prevê “medidas extraordinárias” para alcançar avanços em setores considerados estratégicos, como circuitos integrados, ‘software’ industrial e materiais avançados, num momento de crescente rivalidade tecnológica entre Pequim e Washington.
A competição entre as duas maiores economias do mundo tem-se intensificado nos últimos anos, sobretudo em áreas como inteligência artificial, semicondutores, computação avançada e tecnologias emergentes que deverão moldar a economia global nas próximas décadas.
Para Pequim, reduzir a dependência de tecnologias estrangeiras tornou-se uma prioridade estratégica, especialmente após restrições impostas pelos Estados Unidos à exportação de componentes avançados para empresas chinesas.
A aposta em ciência e inovação tem sido um dos pilares da política económica do Presidente chinês, Xi Jinping, que tem repetidamente sublinhado a importância da autossuficiência tecnológica para garantir a segurança económica do país.
O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, anunciou no início da sessão parlamentar uma meta de crescimento económico entre 4,5% e 5% para 2026, um objetivo considerado relativamente prudente que deverá dar ao Governo margem para concentrar esforços em reformas estruturais de longo prazo.
Especialistas esperam que as autoridades chinesas avancem gradualmente com medidas para estimular o consumo, incluindo a expansão da segurança social e do sistema de saúde, embora grande parte dos recursos públicos continue a ser direcionada para setores tecnológicos considerados prioritários, incluindo inteligência artificial, robótica, energia limpa e exploração científica avançada.
O órgão legislativo chinês aprovou ainda várias leis durante a sessão anual, incluindo legislação relacionada com minorias étnicas e outras áreas administrativas, num processo em que as votações são tradicionalmente quase unânimes e refletem o apoio institucional às políticas definidas pelo Partido Comunista Chinês.
Durante uma conferência de imprensa à margem da reunião parlamentar, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, afirmou que o país continuará a avançar no desenvolvimento económico e tecnológico apesar das incertezas no cenário internacional. “Estamos a avançar a toda a velocidade na construção de um grande país”, declarou.
A China aprovou também uma lei abrangente para promover o que chama de “unidade étnica”, uma medida que críticos dizem poder corroer ainda mais os direitos de algumas minorias, à medida que as autoridades reforçam políticas de assimilação. A lei visa promover “um sentido mais forte de comunidade entre todos os grupos étnicos da nação chinesa”, afirmou Lou Qinjian, delegado que apresentou a proposta.
O texto estabelece que a unidade étnica deve ser promovida por todos os órgãos governamentais e empresas privadas, incluindo governos locais e organizações afiliadas ao Estado. “O povo de cada grupo étnico, todas as organizações e grupos do país, as Forças Armadas, todos os partidos e organizações sociais, todas as empresas devem forjar uma consciência comum da nação chinesa de acordo com a lei e a Constituição”, diz o documento.
Académicos afirmam que a legislação representa um retrocesso para a identidade das minorias étnicas, ao exigir o uso do mandarim na educação obrigatória, entre outras medidas.
A maioria da população da China é de etnia han e a língua oficial é o mandarim. O país tem 55 grupos étnicos, que representam cerca de 8,9% da população.
A Constituição afirma que “cada etnia tem o direito de usar e desenvolver a sua própria língua” e “tem o direito à autogovernação”, enquanto a Lei de Autonomia Étnica Regional promete autonomia limitada.
Especialistas dizem que, apesar dessas disposições, a nova lei provavelmente terá prioridade na prática. “Isto dá o golpe final na promessa original do partido de uma autonomia significativa”, disse James Leibold, professor da Universidade La Trobe, na Austrália.
De acordo com o artigo 15.º, o mandarim deve ser ensinado a todas as crianças antes do jardim de infância e durante toda a educação obrigatória até ao final do ensino secundário.
O mandarim já é a principal língua de ensino na Mongólia Interior, Tibete e Xinjiang – regiões com grandes populações de minorias –, mas a nova lei estabelece que as línguas minoritárias não podem ser a principal língua de ensino. Até recentemente, as minorias tinham alguma autonomia sobre a língua usada nas escolas.
Na Mongólia Interior, alunos podiam estudar grande parte do currículo em mongol, mas em 2020 os livros nessa língua foram substituídos por manuais em chinês, numa mudança que provocou protestos e repressão. Hoje, os estudantes da região apenas podem estudar mongol como língua estrangeira, cerca de uma hora por dia.
Analistas destacam ainda a referência na lei à criação de “ambientes comunitários mutuamente integrados”, o que poderá levar à dissolução de bairros com grande concentração de minorias. “A intenção é incentivar os han e outras minorias a migrarem para as comunidades uns dos outros”, disse Zhou Minglang, professor da Universidade de Maryland.
A lei também cria base legal para que o Governo chinês processe pessoas ou organizações fora da China caso prejudiquem o progresso da chamada “unidade étnica”.
O principal órgão legislativo da China aprovou também um novo código ambiental destinado a unificar e atualizar a extensa legislação do país nesta área, incluindo regras para novos tipos de poluição e medidas para responder a fenómenos meteorológicos extremos.
O chamado Código Ecológico e Ambiental foi aprovado com 2.752 votos a favor, sete contra e três abstenções, durante a sessão plenária de encerramento da reunião anual da Assembleia Popular Nacional, realizada no Grande Palácio do Povo, em Pequim.
Durante o processo legislativo, o porta-voz do parlamento, Lou Qinjian, afirmou que, com a entrada da China numa fase de desenvolvimento marcada pela transição verde, existe uma necessidade crescente de um quadro jurídico mais rigoroso para proteger o ambiente.
O novo código reúne 1.242 artigos, organizados em cinco capítulos, que abordam três pilares da política climática chinesa: a prevenção e controlo da poluição, a conservação ecológica e o desenvolvimento verde e de baixo carbono.
Segundo o analista Changhao Wei, do portal especializado NPC Observer, a China conta atualmente com mais de 30 leis e cerca de 100 regulamentos administrativos relacionados com proteção ambiental. O novo código procura integrar e harmonizar essas normas, eliminando incoerências e preenchendo lacunas legais. Lusa
