O Governo de Timor-Leste aprovou, em reunião do Conselho de Ministros, uma resolução a cancelar as licenças concedidas para exploração de jogos e apostas online devido a riscos para a segurança e estabilidade social.
A resolução, apresentada pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, determina também o “cancelamento dos procedimentos em curso de concessão de novas licenças e a proibição de atribuição de novas licenças” para aquele tipo de atividade, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
A resolução foi aprovada na sequência de “riscos identificados para a segurança, estabilidade social, integridade económica e reputação internacional do país”, refere o comunicado.
A resolução determina também que o ministro da tutela, em conjunto com as forças de segurança, vai fiscalizar a implementação das medidas aprovadas pela resolução do Governo.
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) alertou em 11 de setembro para a proliferação de redes criminosas em Oecussi, enclave timorense no lado indonésio da ilha de Timor, salientando que as recentes investigações mostram uma contaminação da região. “A região administrativa especial de Oecussi parece já ter sido alvo de redes criminosas”, lê-se num relatório sobre Timor-Leste, no qual se dá conta que existem todos os indícios de atividade criminosa digital nesta zona, incluindo a atuação de pessoas que já foram condenadas por crimes similares noutros países asiáticos.
O documento da UNODC foi divulgado depois de uma investigação das autoridades timorenses que resultou na detenção de 10 pessoas por suspeita de envolvimento em atividade de exploração de jogos ilícitos e de burla informática em Oecussi.
“A expansão da indústria de centros de fraude do Sudeste Asiático para Timor-Leste é um sinal do seu crescimento geral”, dizem os peritos, salientando que o caso de Timor-Leste tem “semelhanças gritantes” com outros centros problemáticos de jogo digital ilegal como Macau, Camboja, Laos, Filipinas ou Malásia.
O problema, alertam, pode piorar com a adesão de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, na sigla em inglês), em outubro.
No mesmo relatório, a UNODC afirma que uma pessoa “que ocupa um cargo no governo de Timor-Leste” é um dos donos de um hotel que “parece acolher empresas” com atividade criminosa. “O Hotel A é gerido por várias pessoas, incluindo uma que ocupa um cargo no Governo de Timor-Leste; [o hotel] parece acolher empresas que operam a partir das suas instalações e tem sido associado, através de interesses comerciais comuns, a outro estabelecimento hoteleiro em Díli ligado à liderança recentemente destituída da RAEOA [Região Administrativa Especial de Oecussi]”, lê-se num relatório sobre as novas redes criminosas que estão a operar no enclave timorense. Lusa
