Tai Kin Ip disse ontem que, de acordo com a avaliação realizada pelo Governo, verificou-se que em 2023 foi gerada uma produção total superior a 30 mil milhões de patacas para a economia de Macau oriunda de elementos não-jogo. O secretário para a Economia e Finanças respondia a uma interpelação oral de Ron Lam, que pedia detalhes sobre a fiscalização dos investimentos em projectos não-jogo realizados pelas concessionárias.
Na resposta, o governante lembrou que em 2022 a RAEM celebrou novos contratos de concessão para a exploração de jogo no território com as seis operadoras e, nos termos desses contratos, as concessionárias teriam de concretizar esses projectos de investimento de acordo com as propostas de adjudicação apresentadas no concurso público.
Tai Kin Ip sublinhou que os contratos de concessão prevêem um mecanismo de fiscalização que dizem que a concessionária fica obrigada a apresentar ao Governo, com antecedência, a proposta de execução de projectos concretos referenciados no plano de investimento, do qual deve constar o conteúdo concreto do projecto de investimento, o valor do investimento e o prazo da sua execução, para efeitos de aprovação.
O Governo coordena com os serviços competentes para o acompanhamento contínuo da execução referentes ao projecto concreto. Para efeitos de alteração de proposta de execução de projectos concretos aprovada, a concessionária obriga-se a apresentar o pedido ao Governo da RAEM, acompanhado de relatório circunstanciado e documentos comprovativos, explicou Tai.
Os contratos de concessão estipulam ainda a obrigação de cada operadora de entregar anualmente ao Governo um relatório sobre a execução de projectos concretos, no qual deve constar o ponto de situação sobre a execução dos projectos de investimento concretos, o montante investido, o prazo e os resultados da sua execução.
Por fim, o secretário frisou que, com vista a efectuar uma avaliação mais objectiva, o Governo realiza, por recurso a instituições independentes, auditoria externa, no cumprimento do plano de investimentos de cada concessionária.
