Jackson Chang, antigo presidente do Instituto para a Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM), foi condenado a oito anos de prisão por corrupção na concessão do estatuto de residente, depois de o Tribunal de Segunda Instância (TSI) aceitar parcialmente um recurso do Ministério Público.
O Tribunal de Segunda Instância (TSI) julgou parcialmente procedente um recurso apresentado pelo Ministério Público e agravou a pena de Jackson Chang, antigo presidente do Instituto para a Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM), para oito anos de prisão efectiva.
De acordo com um comunicado divulgado ontem pelo Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, o TSI julgou parcialmente procedente um recurso de Jackson Chang e um outro recurso do Ministério Público, acabando por aumentar a pena inicial do antigo dirigente do organismo, que era de cinco anos de prisão.
O tribunal de recurso considerou Chang culpado de quatro crimes de corrupção passiva para acto ilícito, três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de inexactidão na declaração de rendimentos.
O Ministério Público tinha acusado Chang, à frente do instituto até 2018, de aceitar subornos para aprovar pedidos de concessão do estatuto de residente em Macau por investimento ou para pessoal especializado.
O TSI condenou ainda o empresário Ng Kuok Sao por quatro crimes de corrupção activa, três crimes de branqueamento de capitais, um crime de associação criminosa e 23 crimes de falsificação de documentos. No total, o empresário foi condenado a 24 anos de prisão efectiva.
O Tribunal Judicial de Base (TJB) tinha condenado Ng a 18 anos de prisão por montar um esquema que envolvia a criação de empresas, projectos de investimento fictícios e informações falsas relativas à experiência profissional dos requerentes do estatuto de residente em Macau.
O primeiro julgamento, que decorreu em Outubro de 2020, no TJB, envolveu 26 arguidos, incluindo a mulher e filha de Chang (ambas absolvidas), e a ex-vogal executiva do IPIM Glória Batalha Ung. Batalha, que era também secretária-geral adjunta do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, acabou absolvida pelo TSI em Junho de 2021.
O antigo director adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM, Miguel Ian Iat Chun, foi condenado a uma pena de prisão efectiva de quatro anos por falsificação de documentos.
Também em 2021, o tribunal de recurso determinou que Chang, também conhecido como Cheong Chou Weng, devia ser novamente julgado em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva, dos quais tinha sido ilibado. Lusa
